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Democracia em risco

Sem limites, força-tarefa pode virar milícia, diz ministro Gilmar Mendes

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Diante das mudanças políticas e institucionais que vêm ocorrendo nos últimos tempos no Brasil, é preciso ser ortodoxo e manter referenciais. Caso contrário, abusos se normalizarão, com a possibilidade de forças-tarefa se transformarem em milícias, e deixaremos de ter um Estado de Direito. Isso é o que afirmou o ministro do Supremo Tribunal Gilmar Mendes nesta terça-feira (23/4), no encerramento do VII Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa.

Para Gilmar Mendes, negar HC a quem tem direito é uma "barbárie".
Nelson Jr. / SCO STF

Para Gilmar, é necessário defender a ortodoxia quanto às funções de órgãos públicos. Especialmente porque, no cenário atual, são produzidas "situações anômalas'. Um exemplo, segundo o ministro, está no ambiente "de ataques, de perturbações, de cerco" a magistrados. "Como exigir do juiz, não é coragem, é heroísmo, nesse ambiente? Isso é extremamente difícil. E criou-se esse ambiente, como se fosse correto, a partir desse massacre que se faz nas redes sociais. Isso precisa ser repudiado, pois passou a ser incentivado", disse.

Com isso, faz-se uma divisão entre “bons” e “maus”. E os “bons”, de acordo com Gilmar, são “aqueles que fazem aquilo que a chamada opinião pública entende que está correto”. Como esta é contra a medida, conceder Habeas Corpus contra prisão indevida passou a ser um “ato heroico”, destacou o magistrado.

“É o caminho para a barbárie. Negar HC a quem tem direito porque eu quero me acovardar é barbárie. Assim se constrói o caminho para a desinstitucionalização. Assim precisamos voltar à ortodoxia. Vamos respeitar aquilo que está no texto constitucional, impedir esse tipo de vilipêndio, que se torna extremamente comum. Uma sanha que nos envergonha enquanto processo civilizatório. Isso não é digno de nós. Não é isso que nós aprendemos. Nem é bom para a magistratura esse ativismo exagerado. Julgue o processo com a sobriedade necessária. O juiz não é sócio do delegado ou do procurador”, opinou Gilmar Mendes.

A intervenção do “partido da polícia” – como definido pelo jornalista Reinaldo Azevedo - não é da democracia, e sim “um engendramento do nazifascismo”, avaliou o integrante do Supremo. Ele criticou as diversas disputas eleitorais de 2018 decididas pela polícia, Ministério Público e Judiciário com buscas e apreensões e ordens de prisão. E apontou que forças-tarefa podem se transformar em milícias e acabar com o Estado de Direito.

"É preciso conter os abusos que se perpetram. Não é difícil se transformar daqui a pouco força-tarefa em milícia. É evidente que isso se transforma. É um passo. Porque é a falta de limites. Estado de Direito não significa nada mais, nada menos do que neste ambiente não há soberanos. Todos estão submetidos à lei. Quando algum grupo se convola em soberano, ele faz a lei. Faz a lei porque vaza informações, faz a lei porque define o destino das pessoas, decreta prisão abusiva e tudo mais. E aí nós já não estamos mais vivendo no Estado de Direito. Nosso compromisso é com o constitucionalismo, com o Estado de Direito, com a Constituição Federal", afirmou Gilmar Mendes.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2019, 13h10

Comentários de leitores

8 comentários

Democracia em risco

Oscar Hortencio (Administrador)

Boa noite!
Se um ministro da suprema corte do nosso país pode fazer esta afirmação ou suposição, eu como brasileiro também tenho o direito de expressar a minha opinião. Que é diferente do Sr. Ministro, já temos uma milicia atuando no STF há muito tempo, a conivência deste orgão fere com o senso moral de qualquer cidadão. O protagonismo do STF nos revelou quanto estamos carentes de ética e moral. A esperança de uma justiça equânime se transforma num devaneio de verão.

O pretor

Eduscorio (Consultor)

Coerentemente, o Pretor continua atacando qualquer iniciativa estatal de enfrentamento da "widespread" criminalidade, organizada ou não. Todavia, esse discurso já cansou e não retira as máculas de algumas decisões favoráveis a investigados/réus. Muito estranho, mas coerente.

Ora, pois ...

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Enquanto o modus operandi de certo experimento avançava
- com reiteração de episódios de violência – demonstrativos da vigência de situações do grotesco, degradante até a extrema barbárie, com o medo e intimidação diária que pareciam não ter limites;
- democracia transformada em lenocínio eleitoreiro;
- princípio da amoralidade mafiosa – com a assimilação indiferente dos delitos de corrupção e corrupção eleitoral, com radicais e descarados “defensores” dessa conduta;
- novos vândalos pisoteiando cotidianamente a Constituição, as leis e o Estado de Direito – rumo à barbárie e exclusão do País da ordem civilizada;
- a força do Estado (moderno) – detentor do monopólio legítimo da força – como manda a Constituição e a lei – não se impunha
A anarquia, o Estado ou melhor a sociedade à deriva – enquanto a criminalidade se desenvolvia, a violência impune e cotidiana; a comunidade indefesa, com a defesa da ordem pública ‘interditada’ e, a Polícia quando se atrevia a agir, mesmo dentro dos estritos parâmetros legais, contra essas condutas era criticada impiedosamente.
Com certa comunidade jurídica fingindo que estava no ‘melhor dos mundos’.
Porém, quando interrompida a marcha com a reação, dentro dos estritos limites constituições e legais e, ainda sob o crivo dos tribunais superiores, seguida da escolha de novos governantes, parece que o mundo está acabando.

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