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Caso Triplex

Propriedade do tríplex não poderia aumentar pena de Lula, diz ministro

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Para o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, a propriedade do tríplex no Guarujá (SP) não poderia ser usada para aumentar a pena do ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. O motivo é simples: o apartamento não está no nome dele.

"No duro, o valor tinha de ser menor que esse. Porque ele não recebeu a propriedade formal do imóvel, sem poder vendê-lo, por exemplo", diz Marcelo Navarro
Sergio Amaral

Com o voto do ministro Ribeiro Dantas, o Superior Tribunal de Justiça reduziu, por unanimidade, a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex. O colegiado retomou o que havia definido a 13ª Vara Federal, na primeira condenação. A pena de Lula passa a ser de oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Dessa forma, o petista pode progredir de regime ainda neste ano.

Lula também teve o valor da indenização ao erário e os dias-multa reduzidos. Ele havia sido condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, além de confirmar a condenação, endureceu as penalidades aplicadas a ele. A 5ª Turma do STJ, então, deu parcial provimento ao recurso da defesa, ficando vencidos, em parte, Reynaldo Fonseca e Ribeiro Dantas que davam maior provimento, em relação à redução dos dias-multa.

"No duro, o valor tinha de ser menor que esse. Porque ele não recebeu a propriedade formal do imóvel, sem poder vendê-lo, por exemplo", disse Navarro, em seu voto sobre o caso, nesta terça-feira (23/4).

"Mas não tenho elementos para fazer essa divergência aqui, pois também esbarro na impossibilidade de revisar fatos e provas, o que seria necessário para chegar ao valor real para saber o que significou de valor para quem ficou com o imóvel reformado e mobiliado", completou.

O ministro negou vários dos pedidos da defesa afirmando que os advogados de Lula não embasaram suficientemente cada item e pediu o que já havia sido discutido na própria corte e no Supremo Tribunal Federal. Segundo Navarro, o conhecimento dos pedidos exigiria que o STJ reavaliasse as provas do processo, o que é proibido pela Súmula 7.

Ribeiro Dantas afirmou, de início, que diante da hora — passava das 17 quando foi a vez dele se pronunciar — e como os colegas haviam sido detalhistas, ele seria "extremamente breve, quase telegráfico". Dessa forma, passou pelos tópicos de forma breve.

Ele disse, por exemplo, que teria dado conhecimento à preliminar para anular a monocrática e determinar que o recurso fosse submetido a julgamento colegiado. "Eu daria a liminar, mas a defesa preferiu ir buscar amparo junto ao Supremo, cujo relator Luiz Edson Fachin, em decisão terminativa, disse que a colegialidade é sempre desejável ou mesmo necessária, mas que não via ilegalidade presente. Então julgo prejudicada, embora meu entendimento pessoal fosse pelo julgamento colegiado", apontou.

Ele passou, então, aos demais pontos em que disse que leria apenas o que fosse essencial. Disse que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba já foi reconhecida diversas vezes tanto pelo STJ como pelo Supremo. Acrescentou que a suspeição do julgador, o então juiz Sergio Moro, foi analisada pela corte em inúmeras oportunidades. Citou precedentes e a jurisprudência do Supremo que diz que não se pode julgar um magistrado suspeito por ele ter decidido com base em tese que não se entende correta.

Da ausência de correlação entre a denúncia e a sentença, o ministro disse que sempre foi atribuída ao réu a propriedade de fato do imóvel, e não a titularidade formal, tendo sido ele condenado nos moldes da denúncias. "É como se a empreiteira tivesse sido a laranja para a ocultação."

O ministro abriu o voto justificando a ausência em sessão anterior. Segundo ele, foi dito pela imprensa que ele havia faltado "de propósito para prejudicar o ex-presidente". Ele justificou a ausência, como disse já ter feito com a apresentação de atestados médicos anteriormente. De acordo com ele, acompanhou a esposa em tratamento oncológico. "Nós todos temos muita responsabilidade e eu nunca vi ninguém aqui se utilizar desse tipo de expediente nos meus quatro anos de STJ", afirmou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2019, 18h42

Comentários de leitores

3 comentários

Que propriedade?

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

1) que propriedade?
2)trf-4 foi conhecer do que não era objeto da condenação de sérgio moro - objeto indeterminado - e o comportamento de presidente da republica seria do tipo que assistimos diariamente de bozo?
3) quanta teratologia e inovação processual.
4) nenhuma continha em paraíso fiscal? Nada?

Ocultação de valores e não propriedade de imóvel

Gelson de Oliveira (Servidor)

Prezados Senhores !
O artigo 1º, da Lei 9.613, de 1998, define os crime de lavagem ou acultação de bens, direitos e valores, "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, da infração penal." A defesa de Lula dizia que ele não era o proprietário do imóvel, mas não era essa a imputação do crime. O TRF4 confirmou a pena imposta a Lula por ele estar tentando ocultar o recebimento de vantagem ilícita, caracterizada pelas reformas de alto valor no imóvel, com provas irrefutáveis de que o imóvel estava destinado ao ex-presidente, não tendo nada a ver com o fato de ele ser ou não proprietário formal do imóvel. Os votos dos três desembargadores do TRF4 foram claros nesse sentido e o julgamento foi realizado em sessão pública. O vídeo ainda está lá no site do tribunal disponível para consulta.

Não foi a propriedade do triplex

Gelson de Oliveira (Servidor)

Doutores ! Eu assisti o julgamento e li a sentença. Não foi a propriedade do triplex que fez aumentar a pena de Lula no julgamento do TRF4. A pena foi aumentada porque os desembargadores entenderam que Lula, na condição de presidente da República, tinha a obrigação de adotar um comportamento mais condizente com a responsabilidade do cargo. Eu li isso na sentença.

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