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Pedido da defesa

PGR pede que Lula não tenha acesso a acordo de leniência da Odebrecht

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A defesa de Lula não deve acessar o acordo de leniência feito pela Odebrecht. A opinião é da Procuradoria-Geral da República, que divulgou, nesta quarta-feira (10/4), o parecer que fez ao Supremo Tribunal Federal sobre o pedido do ex-presidente. 

Lula afirma que acordo de leniência da Odebrecht tem informações valiosas para montar sua defesa. Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Segundo a PGR, nada que está no acordo de leniência da Odebrecht pode ser útil para a defesa de Lula, que é feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins. 

"É inviável franquear o acesso pela defesa do reclamante [ao acordo], tanto pelo fato de haver nesses autos elementos relativos ao próprio acordo de leniência da Odebrecht e a elementos de prova pertinentes a investigações diversas, quanto em razão da ausência de demonstração da necessidade do acesso para o exercício do direito de defesa, o qual, ao que tudo indica, foi devidamente explorado pelos causídicos de Luiz Inácio Lula da Silva", afirma a PGR.

Já a defesa rebate o parecer e diz ter total interesse jurídico no acesso aos autos em que foi homologada a leniência para saber: quais condutas ilícitas foram reconhecidas pela empresa; qual o valor pago e a forma de pagamento da reparação dos supostos danos. E ainda para ver os vícios que a própria PF aponta em relação à cópia dos sistemas que a empresa apresentou.

Motivos para acesso 
A defesa de Lula fala em dois motivos principais para ter acesso aos autos do acordo. O primeiro é que, no apêndice 5, diz a reclamação, estão informações sobre a destinação do dinheiro pago pela Odebrecht a título de multa. E o MPF pede que Lula pague uma multa a título de indenização pelos prejuízos causados ao país com seus atos corruptos. Só que ele é acusado de receber um apartamento da construtora. Se ele e a empreiteira pagarem multas pelos mesmos fatos, haverá bis in idem, o que prejudicaria o ex-presidente.

O petista também pede para ver o que há dentro do sistema chamado My Web Day. Trata-se de um software de contabilidade paralela, para controle dos subornos pagos, devidos e recebidos, usado pelo "setor de operações estruturadas", o tal do departamento de propina, como se acostumaram a dizer os jornais. Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema, reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados ou corrompidos.

Para o advogado de Lula, o fato de esses arquivos estarem corrompidos milita em favor de seu cliente. É que a Odebrecht contou histórias diferentes no Brasil e nos EUA. Aqui, disse que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras. Uma dessas intromissões seria a nomeação dos ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a licitações funcionando.

Clique aqui para ler o parecer da PGR

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2019, 18h53

Comentários de leitores

4 comentários

Nesse mato

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Nesse mato tem coelho, se tem"

PGR

adilton (Professor)

A turma da lava jato é uma quadrilha que vai embolsar mais de 9 bilhões pelo serviço sujo que fez. A a doutora Raquel PSDB é a chefe da quadrilha!O paladino da justiça, o hoje ministro da justiça do desgoverno bolsonaro, o ex-juiz Sergio Moro é tucano cujo pai foi fundador do PSDB em sua cidade natal. O jornalista Luís Nassif perseguido pela equipe da farsa a jato foi quem revelou o acordo bilionário do procuradores. O jornalista Paulo Henrique Amorim é processado por membros da farsa a jato porque falou que membros da força tarefa fizeram campanha para o senhor Aécio Neves nas redes sociais em 2014. Há pouco tempo a revista de direita Conju$ publicou artigo de especialista defendendo a revogação de uma cláusula pétrea (a presunção de inocência) da carta magna. A Conju$ publica matéria defendendo o estupro da constituição.

De como está morrendo nossa Democracia

José R (Advogado Autônomo)

Processo crime com prova secreta para a defesa: expressão máxima da tirania. Execrável!

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