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OAB-RJ questiona Vale sobre contratação de banca dos EUA em caso Brumadinho

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O Provimento 91/2000 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que escritórios estrangeiros só podem atuar no Brasil prestando consultoria sobre o Direito de seus países de origem.

OAB-RJ questiona contratação pela Vale de banca dos EUA para investigar acidente de Brumadinho.
Divulgação/Corpo de Bombeiros MG

Com esse fundamento, a seccional do Rio de Janeiro da OAB pediu, nesta terça-feira (2/4), que a Vale esclareça por que contratou a banca americana Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom e como seus profissionais estão atuando nas investigações sobre as causas e responsáveis do acidente de Brumadinho (MG).

No ofício, assinado pelo presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, e pelo procurador-geral da entidade, Alfredo Hilario de Souza, a Ordem aponta que o Provimento 91/2000 proibiu profissionais de outros países a praticarem atos privativos da advocacia no Brasil. A norma também regulamenta a constituição de firmas integradas somente por consultores em direito estrangeiro.

Mas os consultores que se associam a advogado ou escritório excedem os limites definidos na norma, ressalta a OAB-RJ. E isso gera o cancelamento da autorização de atuarem no país, além de poder, em tese, configurar a contravenção penal de exercício irregular de profissão. Além de que todos os atos praticados por esses profissionais são nulos, destaca a entidade.

Outro lado
Em nota, a Vale afirma que o Skadden, Arps, Slate, Meagher e Flom LLP prestará assessoria em várias questões legais decorrentes do rompimento da Barragem I de Brumadinho, incluindo em relação a certas medidas que a companhia pode tomar em resposta ao rompimento.

A firma, segundo a Vale, irá instruir a equipe de peritos, com o objetivo de determinar a causa do acidente. Conforme o painel de peritos for executando seu trabalho e chegar a uma conclusão, o escritório poderá fornecer uma orientação jurídica à companhia.

Bndes e Eletrobras
A Vale não é a primeira empresa a ser questionada pela OAB-RJ pela contratação de banca estrangeira. A seccional já pediu esclarecimentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e à Eletrobras.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2019, 13h31

Comentários de leitores

1 comentário

Por fora

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

Contratos de assessoria jurídica realizados com escritórios estrangeiros devem conter um "acerto" com dirigentes das empresas contratantes, à guisa de comissão por serviços prestados de agenciamento de serviços. Tais comissões são pagas em moeda estrangeira, normalmente em "paraisos fiscais", a fim do beneficiado contar com um dinheirinho extra para as despesas de férias... muito justo, não acham ?

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