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OAB do Rio reclama de contratação de banca estrangeira pela Eletrobras

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não foi o primeiro órgão público a ser oficiado pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil pela contratação de escritório estrangeiro. Em 2017, a OAB-RJ já havia questionado a Eletrobras pelo mesmo motivo.

O BNDES contratou a firma norte-americana Cleary Gottlieb para aprofundar investigações sobre as operações da instituição com as empresas do grupo J&F. Para apurar práticas de corrupção, a Eletrobras fechou acordo de R$ 6 milhões com a banca dos EUA Hogan Lovells. Posteriormente, o valor do contrato foi elevado para R$ 201 milhões.

Diante dessa notícia, a OAB-RJ enviou, em setembro de 2017, um ofício à Eletrobras pedindo informações sobre os serviços prestados por escritórios estrangeiros à estatal. No documento, a Ordem apontou que o advogado estrangeiro só pode prestar consultoria sobre o Direito de seu país, conforme o Provimento 91 do Conselho Federal da OAB.

A entidade também disse que bancas de consultores estrangeiros não podem exercer atividades privativas da advocacia no Brasil.

“Dessa forma, é indiscutivelmente vedado aos advogados e/ou sociedades de advogados inscritos na OAB associarem-se aos consultores em direito estrangeiro, visto que esses não são advogados de acordo com o Estatuto da Advocacia, razão pela qual, não estão legalmente habilitados para, dentro do território nacional, praticar atos privativos da advocacia, integrar sociedade de advogados ou com ela formalizar qualquer associação destinada a prestar serviço de advocacia”, disse a OAB-RJ.

De acordo com a seccional, os consultores em Direito estrangeiro que se associam a advogado ou escritório excedem os limites definidos no Provimento 91/2000 e devem ter sua autorização para atuação cancelada. Além disso, esses profissionais praticam, em tese, a contravenção penal de exercício irregular da profissão, alegou a Ordem.

Procurada pela ConJur, a Eletrobras não havia se manifestado sobre o ofício da OAB-RJ até a publicação desta reportagem. 

Clique aqui para ler a íntegra do ofício.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2018, 9h46

Comentários de leitores

3 comentários

O brazil

O IDEÓLOGO (Outros)

Parece que Sylvester Stallone acaba de estragar o que tinha de boa fama aqui pelo Brasil. Ele deu uma declaração infeliz na Comic Con 2010, que está acontecendo em San Diego.
No painel sobre o filme Os Mercenários, filmado no Brasil em abril de 2009, o ator ouviu a pergunta: “por que rodar no Brasil?”. Respondeu em tom de piada: “Lá você pode atirar nas pessoas, explodir coisas e eles dizem ‘obrigado! E aqui está um macaco para você levar para casa’. Não poderíamos ter feito o que fizemos (em outro lugar). Explodimos muita terra. Parecia assim: ‘todo mundo traz o cachorro quente. Vamos fazer um churrasco. Vamos explodir essa cidade”.
Resultado: o nome Sylvester Stallone está no topo da lista dos assuntos mais comentados no Twitter. A maioria das mensagens tem tom irado; há até uma certa tentativa de organizar um boicote ao filme. Mas há também os menos inflamados – e mais bem humorados: “A declaração do Sylvester Stallone foi no mínimo genial. Ele tem toda razão, no Brasil os estrangeiros fazem o que querem (https://veja.abril.com.br/entretenimento/sylvester-stallone-fala-mal-do-brasil-e-ganha-a-ira-dos-tuiteiros/).

Qual o medo da OAB prestar contas ao TCU ?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

O TCU X “JUS ISPERNIANDI” DA OAB
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista .
Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria:” Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites. Ufa! Com alegria tomei conhecimento do ACÓRDÃO Nº 1114/2018 que o Egrégio TCU, irá exigir da – OAB, a prestação de contas . Tudo isso a exemplo dos demais Conselhos de Fiscalização da Profissão. Qual a razão do “jus isperniandi” (esperneio ) da OAB? Qual o medo da OAB prestar contas ao TCU? Como jurista, estou convencido que OAB a exemplo dos demais conselhos de fiscalização de profissões tem a obrigação sob o pálio da Constituição, prestar contas ao TCU, os quais também arrecadam anuidades e taxas de seus filiados. Tudo isso em sintonia ao parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, “ in-verbis” “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária".
Estima que nos últimos vinte e dois nos só OAB, abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovação em massa, cerca de quase R$ 1,0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU. Não existe no nosso ordenamento jurídico nenhuma lei aprovada pelo Congresso Nacional dispondo que OAB é entidade sui-generis? “Data-Vênia “ o Egrégio STF não tem poder de legislar. É notório que OAB gosta de meter o bedelho em tudo. Respeite o art. 37 CF.

Omissão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A OAB é tão fraca e omissa que nenhum órgão estatal dá bola para o que ela diz ou oficia. Tanto que o ofício sequer foi respondido. Com isso, as prerrogativas dos advogados e seus direitos são como letra morta na lei.

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