Para aumentar do qualidade Direito Penal, é preciso reconstruir doutrina, diz Barroso

O Direito Penal e o Direito Tributário estão “devastados”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (5/10). Para ele, é preciso reconstruir a doutrina dessas duas áreas.

FGV / Bianca Gens

Em evento sobre os 30 anos da Carta de 1988 na FGV-RJ, na capital fluminense, Barroso disse que, nesse período, o STF fez contribuições importantes para a democracia brasileira, ainda que tenha tido maus momentos.

Segundo ele, o país está deixando para trás uma velha ordem, na qual imperava a apropriação do público pelo privado, e entrando em uma nova era. “Estamos criando uma nova ordem. Mas a transição é complicada. Ainda há pessoas que representam a velha ordem. A mudança gera tensão. Há essa tensão dentro do Supremo. Ela é compreensível”.

Devido à TV Justiça, a sociedade sabe de tudo o que acontece na corte, apontou o ministro. Embora a transmissão de julgamentos gere efeitos negativos, como dificuldades na construção de consensos, exacerbação de vaidades e alongamento de votos, a transparência é positiva.

No entanto, essa exposição do STF o torna alvo mais freqüente de críticas, especialmente dos “derrotados”, destaca Barroso. “Há os derrotados politicamente. Tribunal que conduz dois inquéritos contra o presidente, um processo contra um senador que teve 50 milhões de voto para presidente vai esperar o quê, elogios? Quem perde politicamente critica”.

Da mesma forma, os que saem derrotados em processos atacam o Supremo, ressalta o ministro. “Tem também os que perderam processos. Criminalistas estão zangados. Eu entendo. É o papel deles. Mas nós precisamos reconstruir a doutrina penal. E isso com gente que não vai lá para patrocinar ninguém. O Direito Penal e o Direito Tributário no Brasil estão devastados. É preciso ter doutrina de qualidade, séria, que gere um Direito Penal moderado e de qualidade”, avaliou.

Impacto social
Roberto Barroso também opinou que magistrados devem pensar no impacto social de suas decisões, mas sem desrespeitar a legislação. Ao julgar um caso, o juiz deve primeiramente verificar qual é o fundamento normativo. Em seguida, deve analisar se há valores fundamentais em jogo. Superadas essas duas etapas, o julgador deve, sim, decidir de acordo com que for melhor para a sociedade, afirmou.

“Todo poder é representativo. Ninguém exerce o poder por vontade própria. É em nome do povo e no interesse do povo. Ser representativo não quer dizer ser escravo do público. O constitucionalismo e a interpretação da Constituição são iluministas. E ser iluminista significa atuar com uma razão humanista e científica em favor do progresso social. Não é o juiz que é iluminista, é a Constituição. Juiz não tem o direito de ser voluntarista, mas tem o dever de, respeitada a Constituição, conseguir o melhor resultado social – mesmo que criminalistas e tributaristas fiquem chateados”, disse Barroso.