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Lavagem de dinheiro

TJ-SP aumenta pena de integrante da "máfia do ISS" de São Paulo

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou, nesta terça-feira (27/11), as penas de prisão do empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador eleito Rodrigo Garcia (DEM), e do ex-subsecretário da Fazenda de São Paulo, Ronilson Rodrigues. Eles são acusados de participar da lavagem de dinheiro no esquema da “máfia do ISS”, descoberto em 2013. 

Segundo as investigações, funcionários da prefeitura cobravam propina de empreiteiras em troca de descontos em impostos das obras. A acusação fala em desvios de até R$ 500 milhões. Mais de 400 inquéritos e 24 processos foram abertos.

Por unanimidade, o TJ acolheu o voto do relator do processo, desembargador Edson Brandão, que aumentou a pena de Ronilson e Garcia de 10 anos de prisão, cada um, para 16 anos em regime inicial fechado. Os magistrados entenderam que as operações de ocultação de bens tratam de crimes separados, enquanto a primeira instância entendeu que deveria ser julgado como crime único.

Diferente do que diz a acusação, o TJ entendeu que não foram três, "mas dois sistemas de lavagem de dinheiro: aquisição de apartamentos e simulação da prestação de serviços". 

Também foi mantida a prisão de outros dois ex-fiscais da prefeitura, Eduardo Horle Barcellos e Fabio Remesso, e um contador, Rodrigo Remesso. Por fazer delação premiada, Eduardo e Rodrigo tiveram as penas reduzidas: 4 anos e 2 anos, respectivamente, em regime aberto.

Os desembargadores votaram ainda pela absolvição da mulher de Ronilson, Cassandra Manhães, que também havia sido condenada sob acusação de lavagem de dinheiro, por ser sócia de Ronilson.

Acusação
De acordo com o Ministério Público estadual, Marco Aurélio Garcia era responsável por locar salas comerciais no centro de São Paulo, que eram “cedidas” para Ronilson, apontado como líder da máfia, fazer reuniões diárias. Em mandado de busca e apreensão, foi encontrado R$ 88 mil em espécie no local.

A denúncia diz ainda que Garcia vendeu três flats para fiscais da prefeitura, mas não fez a transferência do imóvel para os novos proprietários. A acusação, feita pelo promotor Roberto Bodini, considerou que as ações consistem em ocultação dos bens. 

Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que representa Marco Aurélio Garcia, afirmou que seu cliente não tem relação com a “máfia do ISS” e só foi incluído no processo porque vendeu três flats a corréus, “em operação de venda absolutamente legal, por meio de cheques nominais a ele destinados, tudo provado”.

“Além disso, existem neste processo duas delações premiadas, realizadas por corréus, que confessaram seus crimes, e isentaram o Sr. Marco Aurélio de qualquer participação em lavagem de dinheiro, todavia, isto não foi considerado pela turma julgadora, que acolheu a pretensão do Ministério Público para aumentar a pena imposta”, disse.

Em maio deste ano, o conselheiro da OAB Guilherme Batochio pediu que o Conselho Federal apure se um delator foi pressionado pela promotor. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Ronilson Rodrigues disse ter sido forçado pelo promotor a envolver o ex-prefeito, Gilberto Kassab, no caso.

Clique aqui para ler o acórdão.
Processo: 0032270-05.2015.8.26.0050

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2018, 18h26

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