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Acordo rejeitado

OAB deve apurar denúncia de que delator foi forçado a entregar Kassab

O advogado Guilherme Batochio, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil por São Paulo, solicitou que a Presidência do Conselho Federal da entidade “exija completa apuração” para saber se um delator foi pressionado por um promotor de Justiça a delatar o ex-prefeito paulista Gilberto Kassab, hoje ministro da Ciência e Tecnologia.

Batochio se refere à denúncia de Ronilson Rodrigues, ex-subsecretário da Fazenda de São Paulo, de que só teve sua proposta de delação rejeitada por não ter falado nada sobre Kassab. Conforme o jornal Folha de S.Paulo, ele disse ter sido forçado pelo promotor Roberto Bodini a envolver o ex-prefeito no caso da “máfia do ISS”.

“Ele queria que eu dissesse o que ele queria, não o que eu sabia”, disse Rodrigues ao jornal. O ex-auditor contou ao jornal que delatou diversos políticos, inclusive vereadores, mas não Kassab.

Para Batochio, caso a denúncia se confirme, será um caso de “tortura psicológica” para que um réu incrimine outro. Por isso, diz, a atuação da OAB é importante. O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, se comprometeu a falar sobre o assunto com o presidente da seccional paulista, Marcos da Costa.

O caso da máfia do ISS foi descoberto pela Controladoria-Geral do Município de São Paulo em 2013. De acordo com o Ministério Público estdual, os envolvidos cobravam propina de empresas em troca de não autuar e dar descontos de ISS a empresas instaladas na capital paulista. A acusação fala em desvios de até R$ 500 milhões. Mais de 400 inquéritos e 24 processos foram abertos, que resultaram em uma condenação.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2018, 21h19

Comentários de leitores

1 comentário

O pau-de-arara do século 21

César Augusto Moreira (Advogado Sócio de Escritório)

Durante o governo militar que tivemos no Brasil, quando a Polícia Civil passou a trabalhar com os militares no combate aos subversivos, alguns métodos de interrogatório policial, mais especificamente o famoso pau-de-arara, foram compartilhados com os militares que, por sua vez, passaram a utilizá-lo, tanto em operações só dos militares quanto em operações conjuntas com a Polícia Civil (fica a indicação de leitura da obra: Autopsia do Medo, de Percival de Souza). No pau-de-arara se extraia a confissão do interrogado. Alguns presos eram submetidos ao pau-de-arara várias vezes (durante dias seguidos), até que a confissão fosse total, plena e rasa. Por obvio, no pau-de-arara se "confessava" tudo que o interrogador queria fosse confessado, e, por obvio, quem não tinha o que confessar também "confessava" o que fosse perguntado, unicamente para descer do pau-de-arara. Estórias eram inventadas, autorias de atos eram atribuídas a pessoas que não os tinha praticado, amigos e parentes eram deletados como autores de crimes que não cometeram, tudo para descer do pau-de-arara. Contudo, hoje, depois da CF de 88, e, ao que consta, pelo menos oficialmente, o pau-de-arara foi banido das delegacias de Polícia e dos métodos de investigação policial, contudo, a confissão ainda é buscada a qualquer custo nas investigações policiais/ministeriais, pelo que se criou um novo pau-de-arara, qual seja, a prisão preventiva. Atualmente no Brasil a prisão preventiva vem sendo usada em larga escala para que o preso faça delação pela qual confessa os próprios crimes - ainda que não os tenha praticado ou que os atos praticados não sejam típicos - e aponte eventuais coautores ou pessoas que cometeram outros crimes que não são objeto daquela investigação. (continua).

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