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Concentração de Mercado

PL que restringe mercado é para "evitar abuso de poder econômico", diz entidade

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O objetivo do projeto que proíbe transportadoras de valores de serem controladas por bancos é "evitar o abuso de poder econômico". É o que defende Ruben Schechter, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV).

A declaração responde ao alerta feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em julgamento na quarta-feira (21/11), para os riscos à concorrência no setor caso o projeto de lei, que cria o Estatuto da Segurança Privada, seja aprovado. Quatro conselheiros do órgão defenderam que o artigo do texto contribui para a concentração do mercado de transporte de valores.

É que o projeto provavelmente vai tirar do mercado a TBForte, uma empresa que tem como sócios os cinco maiores bancos do país e diz deter 5% do mercado. O alerta do Cade é para o risco de favorecimento de um grupo de empresas em detrimento da concorrência no setor.

Mas não é que o acontecerá, segundo o presidente da ABTV. Ruben Schechter defende que a aprovação da lei não faria com que a TBForte saísse do mercado. Apenas faria com que ela voltasse a ser uma empresa que presta serviços apenas aos bancos. A companhia foi criada, inicialmente, para atender apenas a TecBan, dona dos caixas 24 horas e também controladas pelos bancos.

“A associação visa cobrir toda e qualquer empresa que atua nesse seguimento, inclusive a TBForte”, diz Schechter. “Esse debate envolve interpretação e conceitos jurídicos, e, em nenhum momento, houve intenção de fazer com que a empresa deixasse de existir. A questão é que os dispositivos questionados precisam ser mantidos para corrigir o desequilíbrio causado pela atuação de instituições financeiras no setor”, disse.

Segundo o presidente da associação, mais de 70% das contratações de transportes de valores são feitas por bancos. Isso quer dizer, segundo o executivo, que os bancos têm o controle do mercado e têm o poder de dizer quais empresas serão beneficiadas.

"A partir do momento que eles têm uma empresa que atua no setor, não há um impeditivo para contratarem as próprias companhias", afirma Schechter. Os críticos ao projeto acusam as associadas à ABTV de querer impedir que novos concorrentes cheguem ao mercado, reduzindo o preço que cobram pelos serviços. Para o presidente da entidade, no entanto, a restrição aos bancos pretende "corrigir essa situação".

Em nota à ConJur, a TBForte diz que não concorda com a oposição da ABTV e que a associação não representa a totalidade do setor. A empresa afirma que o parágrafo 3º do artigo 20 do SDC 6/2016, ao proibir bancos nacionais de terem participação em empresas de transporte de valores tem restrição "dirigida a uma única empresa (TBForte) e ameaça a livre concorrência, o que pode reduzir a eficiência e elevar os preços aos consumidores".

"Nos últimos dois anos, a TBForte investiu R$ 200 milhões na ampliação e aprimoramento de seus serviços e tornou-se uma alternativa num segmento extremamente concentrado, no qual as 3 maiores companhias respondem por cerca de 80% do mercado", afirma a empresa. "A simples participação da empresa em 40 pregões eletrônicos para a prestação de serviços a bancos públicos levou à redução média de 41% no valor contratado, chegando a 83% de diminuição em algumas ocasiões", destaca como prova de que não há favorecimento  nas contratações. "Apenas 4 processos licitatórios foram vencidos pela TBForte", acrescenta a companhia. 

*Texto atualizado às 21h do dia 26/11/2018 para acréscimo de nota da TBForte.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2018, 19h12

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