Noronha permite que chapa de candidato à OAB-RJ se chame "lava jato"
20 de novembro de 2018, 8h41
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve decisão que permitiu que o advogado Roque Z, candidato à presidência da OAB do Rio de Janeiro, utilize "lava jato" no nome da sua chapa. As eleições estão marcadas para esta quarta-feira (21/11).
O caso subiu ao STJ depois de vaivém de decisões. Inicialmente, Roque Z conseguiu liminar na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro que liberou o uso do nome da chapa. O juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, no entanto, reconsiderou a decisão após pedido da Comissão Eleitoral da OAB.
Depois, o desembargador Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª região, permitiu que a chapa continue usando o nome porque não há previsão nos regulamentos eleitorais ou na legislação "que proíba o uso do nome ‘lava jato’ para a chapa de oposição". A OAB-RJ tentou ainda derrubar a liminar no STJ, mas o ministro Noronha negou o pedido de suspensão de liminar.
Para Roque Z, a OAB "tentou em um ato de censura ao impedir o uso do vernáculo, ou seja, termo de domínio público". "À OAB resta apenas cumprir a ordem judicial, adiando as eleições até que seja lançada na cédula eleitoral o nome da chapa 'lava jato', sob pena de pedido de prisão por desobediência a uma ordem judicial mantida no STJ", disse o advogado.
A previsão é que a íntegra da decisão do ministro Noronha seja publicada no próximo dia 21 de novembro, no dia em que estão previstas as eleições da secciona fluminense.
SS 3.022
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!