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Eleição OAB

Candidato à OAB-RJ consegue liminar para registrar chapa com o nome "lava jato"

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O advogado Roque Z, candidato à presidência da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, conseguiu liminar nesta segunda-feira (5/11) para registrar sua chapa com o nome “lava jato”.

Para o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a referência à famosa operação “não tem o condão de afastar a chamada ‘apartidarização’ da OAB”.

De acordo com o processo, a Comissão Eleitoral da entidade proibiu o uso do nome “lava jato” para registrar a chapa, além de decretar segredo de Justiça no julgamento, que aconteceu na quarta-feira passada (31/10).

Ao analisar o caso, o juiz considerou que utilizar a denominação “lava jato” na campanha eleitoral da OAB “não fere a ética, a higidez e transparência do pleito, pelo que sua proibição configura ato de censura, com afronta direta à liberdade de expressão, manifestação e pensamento”.

Segundo o magistrado, não há qualquer razão para “excepcionar a regra da publicidade” e determinar o sigilo do processo de impugnação. “No processo administrativo em questão não se discute qualquer aspecto a respeito da intimidade do demandante, nem acerca de imputações criminais à administração da Autarquia ré.”

Roque Z disputará o pleito para o triênio 2019-2021 com outros cinco candidatos: Luciano Bandeira, Luciano Viveiros, Fernando Orotavo, Vitor Rodrigues e Rodrigo Salgado. As eleições da OAB-RJ acontecerão no dia 21 de novembro.

Clique aqui para ler a decisão.
MS 5035909-19.2018.4.02.5101

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2018, 20h02

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