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PT pede suspensão de ato de exoneração de Sergio Moro

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Os deputados federais pelo PT Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira protocolaram, nesta sexta-feira (16/11), um pedido para que o Conselho Nacional de Justiça suspenda o ato de exoneração do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba.

Moro pediu exoneração para poder assumir o cargo de futuro ministro da Justiça do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nesta sexta-feira.

Na ação, os parlamentares afirmam que configura ato administrativo anulável, uma vez que afronta o artigo 27 da Resolução CNJ 135/2011, que determina o impedimento do juiz processado por razões disciplinares afastar-se, voluntariamente, do exercício do cargo.

“A conduta do magistrado, inclusive no bojo do encerramento do recente processo eleitoral, demonstra que não agiu nos processos judiciais sob sua esfera de competência com a necessária ponderação e observância dos postulados da razoabilidade, imparcialidade, proporcionalidade e, principalmente, da legalidade que devem caracterizar as ações de magistrado, incorrendo em falhas funcionais, administrativas e disciplinares agora investigadas por esse Conselho”, afirmam os deputados.

Os deputados afirmam ainda que os atos de Moro representam verdadeira artimanha jurídica e que a exoneração serve apenas para que o magistrado se esquive das investigações.

“Note-se que não há como negar que o juiz Sergio Fernando Moro age com interesses ilegítimos e por paixões políticas. Urge que o Judiciário brasileiro e seus órgãos de controle demonstrem que o Direito e as instituições estão acima disso e dos caprichos, desejos e vontades dele”, conclui a ação.

Clique aqui para ler a íntegra da petição. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2018, 10h40

Comentários de leitores

27 comentários

Eududu

Ivo Lima (Advogado Assalariado)

Entendo. De certa forma todos nós precisamos nos 'atualizar'. Inclusive, acesso o Conjur em busca de informações jurídicas e o relato dos fatos, sem proselitismo, justamente para me mantar informado. Infelizmente o que venho me deparando com o portal são panfletagens partidárias travestidas de notícias jurídicas. O que dizer então de certos colunistas? O que me motiva a continuar acessando é a seção de comentários, que conta com comentários muito mais esclarecedores do que o conteúdo 'oficial'. Grande abraço.

Ivo Lima (Advogado Assalariado)

Eududu (Advogado Autônomo)

Caro colega, infelizmente não tenho. Não sou afeito às redes sociais, nem mesmo ao whatsapp. Sei mais ou menos o que acontece nas redes através de familiares (minha mulher e minha sobrinha estão sempre tentando me “atualizar”) e amigos próximos (que me chamam de dinossauro, homem de Neandertal e por aí vai). Só comento e gosto de debater as matérias do Conjur mesmo. E isso já me toma valioso tempo, paciência e eu, de vez em quando, perco um pouco a linha, mas nada que uma boa dose de humor não resolva. De toda forma, obrigado pelo seu comentário.

Para mim, rede social boa mesmo é o Bar do Eraldo, o Bar do Afonso, o Bar do Zé Rodrigues e o pesque-pague no fim de semana. Conversando com amigos e freqüentadores eu acabo sabendo de tudo o que rola nas redes sociais e internet. Além das idéias e conversas mais mirabolantes das figuras que circulam pelos mencionados locais. Muito bom.

Eududu

Ivo Lima (Advogado Assalariado)

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