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"Ineficaz e covarde"

Se ordenar "abate", Witzel pode responder por homicídio, afirma procurador

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Se, quando assumir o governo do Rio de Janeiro, o ex-juiz Wilson Witzel (PSC) ordenar formalmente que policiais atirem para matar quem estiver portando fuzil, ele pode ser denunciado por homicídio.

Wilson Witzel promete adotar "linha dura" no combate ao crime no Rio.
Tânia Rego / Agência Brasil 

Witzel entende que, ao disparar contra quem está armado com um fuzil, o policial agiria em legítima defesa. "A autorização está no artigo 25 do Código Penal: o policial estaria agindo em legítima defesa de si próprio e da sociedade para repelir uma agressão iminente. Não é sair atirando para matar. Acontece que quem está portando uma arma de guerra certamente não está disposto a conversar ou negociar com as forças policiais e está na iminência de matar pessoas inocentes", disse o governador eleito. "Como professor e conferencista de Direito Penal há muitos anos, esta é a minha posição. Como governador, vou orientar que os policiais ajam desta forma, exatamente nos termos da lei. Mas a polícia será mais bem treinada e preparada, as operações serão mais cirúrgicas e filmadas, para evitar ilegalidades”, explicou o ex-juiz à ConJur.

A interpretação não faz muito sentido, segundo especialistas ouvidos pela ConJur. O artigo 25 do Código Penal define legítima defesa como reação a uma "injusta agressão, atual ou iminente".

“O discurso da autorização administrativa é absurdo. Quem vai avaliar se o policial agiu em legítima defesa é o promotor. E se o promotor discordar dele? O policial vai ficar jogado à própria sorte”, afirma o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

Nenhuma leitura do dispositivo, diz ele, permite a policiais atirarem em quem estiver armado com fuzil com base na defesa da sociedade, se não houver disparos ou ameaças.

“Não estou sugerindo que o policial receba um tiro primeiro. Quem tem que avaliar o ambiente operacional é o policial. Mas é preciso estar na iminência da agressão. Isso vai ser objeto de prova", explica o procurador. "Essa afirmação de que o policial age em legítima defesa é uma interpretação, mas o policial pode depois responder por homicídio, perder a carreira e até a vida, porque pode iniciar conflitos.”

Como a Constituição Federal proíbe a pena de morte, qualquer ato administrativo ou lei que autorizasse a “execução sumária” de pessoas seria “flagrantemente inconstitucional”, analisa o procurador. E qualquer integrante do Ministério Público poderia provocar a Procuradoria-Geral da República a pedir a anulação da norma no Supremo Tribunal Federal.

E não só: se ficar provado que um policial matou alguém por ordem expressa e direta do governador, o governador também pode ser denunciado por homicídio, diz Benones. Witzel seria acusado de coautoria.

Além disso, o coordenador do Controle Externo da Atividade Policial do MPF-RJ considera a proposta do governador eleito ineficaz e “covarde”. “Não podemos transformar um problema econômico, urbano e social em um mero problema de ordem militar. Considero uma atitude covarde com o policial. Quem vai sofrer as consequências, ficar na linha de frente, é o policial – o praça, não o coronel; o investigador, não o delegado”, criticou Benones.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2018, 15h29

Comentários de leitores

10 comentários

Falta de conhecimento

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Falta ao procurador conhecimento da potencia de um projetil de fuzil. saia ele de sua sala e suba os morros e verá casa praticamente demolidas por disparos de fuzil. Um tiro de fuzil pode atravessar inúmeras casas e ferir inúmeras pessoas. Enquanto o MPF dorme em berço esplendido, em São Paulo facção criminosa contrata 100 mercenários armados com fuzis e granadas, dois helicópteros blindados para sobrepor as forças policiais de uma cidade de porte médio. A inocuização de marginais portando fuzis impede que uma eventual troca de tiros mate crianças ou moradores inocentes em favelas e na periferia ah, mas estes só tem valor quando morrem ou dão entrevistas contra o Estado, do contrário a vida do bandido vale mais que a deles.

Enquanto houver "direito dos mano"

Natália Di Silva (Estagiário - Civil)

... esse país não vai para frente.

O nobre procurador deveria apresentar solução.

Bellbird (Funcionário público)

fica atrás da mesa em uma sala com ar condicionado e criticar é fácil. Quero ver fazer. O MP pode investigar, mas não lembro se a taxa de homicídio diminuiu ou o número de crimes solucionados aumentaram. Ah, lembrando, os procuradores vão ganhar mais 16%. Em cima do menor salário deles dá quase 5 mil reais. Pergunto, merecem realmente ganhar isto?

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