CNJ abre processo contra juiz do Rio que acusou Gilmar Mendes de corrupção

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (6/11), abrir processo contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ), que disse que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, teria recebido propina para conceder liberdade ao ex-governador Anthony Garotinho.

Glaucenir de Oliveira também atua como titular da Zona Eleitoral da cidade e foi responsável pela decisão que determinou as prisões dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho.

Em uma mensagem de áudio em um grupo de WhatsApp de juízes, o magistrado teria insinuado que o Habeas Corpus foi concedido porque o ministro recebeu dinheiro do ex-governador. “Não quero ser leviano”, afirmou Glaucenir, “estou vendendo o peixe tal como eu comprei, de pessoas que sabem porque estão no meio. O que dizem é que a quantia foi alta”.

O relator do processo, corregedor Humberto Martins, votou pela abertura de processo administrativo disciplinar, sem afastamento do cargo. O voto foi seguido por 12 conselheiros. O único voto contra foi do conselheiro Luciano Frota, que votou pela não abertura do processo administrativo disciplinar contra Glaucenir por entender que a retratação que ele fez já foi suficiente.

“A lei orgânica da magistratura proíbe que juízes ofereçam posicionamento contra decisão judicial. A categoria deve estar unida em nome da segurança jurídica. O juiz não pode fazer ataque a outros magistrados. O que se espera de magistrado é diferente do cidadão em geral”, disse o relator.

O presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o Judiciário precisa zelar pela independência dos magistrados. “Há uma 'epidemia' de tentativas de assassinar reputações de pessoas públicas”, disse.

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