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Ponto final

TRF-4 rejeita argumentos de Lula e mantém condenação a 12 anos de prisão

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, nesta segunda-feira (26/3), argumentos apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em embargos de declaração. Por unanimidade, o colegiado não viu problemas no acórdão e manteve a condenação em 12 anos e 1 mês.

Lula aguarda agora análise do Supremo sobre pedido de Habeas Corpus preventivo.
Reprodução 

A defesa apontava 38 omissões na decisão, 16 contradições e cinco obscuridades. Os desembargadores só reconheceram erro material no nome da construtora OAS, chamada algumas vezes no voto de OAS Empreendimentos. 

Para o TRF-4, está comprovado que Lula ganhou um triplex da OAS em troca de favorecimento da empresa em contratos da Petrobras. A defesa nega as acusações e diz que o cliente nunca teve a posse do imóvel, localizado em Guarujá (SP).

A decisão finaliza, praticamente, a fase de recursos em segundo grau. Lula, porém, não deve ser preso pois conseguiu salvo-conduto até o Supremo Tribunal Federal analisar pedido de Habeas Corpus preventivo, o que deve ocorrer em 4 de abril. 

Também foram negados por unanimidade os embargos declaratórios de José Aldemário Pinheiro Filho, ex-presidente da OAS. Não foi conhecido recurso de Paulo Tarciso Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula.

Ainda nesta segunda, a 8ª Turma negou embargos de declaração do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB). Ex-presidente da Câmara dos Deputados, ele foi condenado a 14 anos e 6 meses de reclusão por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

Clique aqui para ler o acórdão sobre o mérito.
5046512-94.2016.4.04.7000

* Texto atualizado às 16h do dia 26/3/2018 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2018, 14h15

Comentários de leitores

5 comentários

Acadêmicos afastem-se daqueles

Silva Cidadão (Outros)

Feliz o acadêmico de direito, que tem como vetor para sua conduta, e o toma como exemplo, para quando operador do direito,, O BRIO E A INTEGRIDADE DOS DESEMBARGADORES DO TRF4, em detrimento do péssimo comportamento e da ridícula atuação de alguns ministros do STF.

Agora é se divertir com a palhaçada

Silva Cidadão (Outros)

Comprem seus ingressos para o ESPETÁCULO CIRCENSE que o STF promoverá no dia 04/04/18.

Lula - abuso de direito

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Nunca antes na História desse País um réu condenado desmoralizou tanto a Justiça. Em todos os aspectos. Contudo, o maior abuso de direito de Lula está precisamente no fato de organizar caravanas e comícios pelas cidades do Brasil, confrontando milhões de brasileiros que analisaram o processo e não têm dúvidas sobre o acerto da condenação. Se Lula mantém a sua liderança, tanto em termos de intenções de votos, aparecendo em primeiro lugar em algumas pesquisas (eu não acredito), quanto em termos de influenciar a indicação de um eventual candidato no seu lugar, pergunta-se : por quê ? Por que Lula tem a necessidade de aparecer publicamente em praça pública nos mais variados municípios brasileiros ? Por que insiste em adentrar uma cidade, sabendo que expressiva parcela da população repudia a sua presença ? Lula pode conceder entrevistas, gravar vídeos e postar nas redes sociais, manter um blog com atualizações diárias e tantas outras formas de manifestar suas ideias para quem quiser conhecê-las. Seu eleitorado não é fiel ? Então, não há necessidade de insuflar a discórdia, a violência. Que tipo de liderança é essa ?

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