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Diálogo informal

Lula quer anular condenação apontando parceria ilegal entre MPF e FBI

Contatos extraoficiais entre procuradores da “lava jato” e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos fizeram a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentar novo recurso para anular a sentença que o condenou por supostamente ter ganhado de presente um triplex da empreiteira OAS.

Defesa de Lula afirma que MPF passou por cima da lei ao aceitar ajuda informa do FBI.Reprodução 

A petição explora depoimentos públicos de Kenneth Blanco, então vice-procurador geral adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), e de Trevor Mc Fadden, então subsecretário geral de Justiça Adjunto Interino daquele país.

Em eventos públicos, os ex-membros do governo norte-americano disseram que colaboraram com o Ministério Público Federal de forma informal, sem passar pelos procedimentos exigidos pela lei.

Eles afirmaram que, pela confiança estabelecida com os procuradores brasileiros, havia comunicação direta quanto à provas dos casos. “Dado o relacionamento íntimo entre o Departamento de Justiça e os promotores brasileiros, não dependemos apenas de procedimentos oficiais como tratados de assistência jurídica mútua, que geralmente levam tempo e recursos consideráveis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos”, disse Blanco.

Segundo o advogado Cristiano Zanin, do escritório Teixeira, Martines Advogados, essa cooperação informal seria incompatível com o Decreto 3.810/2001, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o “Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América.

Com esse acordo, ficou estabelecido que toda solicitação de assistência em matéria penal dirigida aos Estados Unidos deve ser feita por meio de uma autoridade central, que no Brasil é o Ministério da Justiça. No processo, todavia, e ao que se tenha conhecimento, não há qualquer registro da participação do Ministério da Justiça na cooperação confessada pelos agentes norte-americanos.

“A situação ilegal e escamoteada dessa cooperação entre órgãos norteamericanos e os Procuradores da Lava Jato é reforçada pelo indeferimento das perguntas feitas pela Defesa do Embargante a colaboradores-testemunhas sobre cooperações realizadas por estes últimos no exterior, reforçando o cerceamento de defesa e a consequente nulidade do processo”, afirma defesa de Lula.

Naturalidade
Em fevereiro a ConJur, publicou reportagem sobre a presença do FBI no Brasil. O órgão do governo americano reforçou em 2014 o time que investiga possíveis casos de corrupção em solo brasileiro, antes de a operação "lava jato" se tornar conhecida do grande público.

A reportagem mostrou que especialistas do departamento de Justiça dos EUA e do FBI tratam com certa naturalidade o compartilhamento de provas entre países sem a necessidade de passar pela burocracia exigida para compartilhamento de provas processuais. 

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em janeiro deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em março, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus preventivo que buscava evitar a prisão antecipada do petista, depois da condenação em segunda instância. 

Clique aqui para ler a petição.
Clique aqui para ler a transcrição das declarações de Blanco.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2018, 18h34

Comentários de leitores

2 comentários

Tio Sam x Corruptos

acsgomes (Outros)

É isso aí.....ao invés de deixar o Tio Sam quebrar nossas indústrias e pilhar nossas riquezas, vamos deixar nossos corruptos brasileiros fazerem isso. Aí fica tudo em casa....

Tio sam e os colaboracionistas bananeiros.

José R (Advogado Autônomo)

Então, quer dizer que dentro da estrutura do Estado Brasileiro, existem servidores colaborando para que Tio Sam destrua e pilhe a indústria do óleo e gás (Petrobras e Pré-sal), da Construção Civil (Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Camargo Corrêa, Mendes Jr., Queiroz Galvão etc.), da produção de proteína animal (JBS, BRFOODS, MARFRIG, com operação Carne Fraca e outras), da indústria aeronáutica (EMBRAER, já quase abiscoitada pela Boeing americana), setores em que o Brasil era o maior do Planeta? Tudo feito através de imposição de multas impagáveis contra essas empresas nacionais pela Justiça Criminal dos gringos? Ninguém percebe?
Não é isso traição à pátria? Morte do nosso desenvolvimento futuro?

E, por falar em colaboração “por fora”, por que os americanos não cumprem a sentença brasileira que condenou os dois pilotos do Legacy que derrubou o Boeing da Gol e manou 157 brasileiros? Estão condenados à prisão, mas a Justiça americana não dá bola para “ nosotros”, cucarachos...
Viva!

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