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Execução da Pena

Edson Fachin nega novo pedido de Lula para evitar prisão antecipada

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou novo pedido de Habeas Corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele já havia rejeitado liminar, mas os advogados pediam para que reconsiderasse a decisão, evitando assim a execução de pena após o julgamento definitivo pelo Tribunal Regional da 4ª Região.

Fachin entendenu que não há motivo para mudar de entendimento.  Embora possa haver urgência no pedido, dada a alegada constrição iminente da liberdade do ex-presidente, o relator disse que continua igual a orientação do STF que permite a prisão logo após condenação em segunda instância. 

Ele rejeitou, ainda, a solicitação dos advogados para que o pedido fosse pautado na 2ª Turma da Corte ou no Plenário do STF. Para o ministro, não cabe a apresentação do pedido de HC para julgamento em mesa,  porque as ações constitucionais que questionam autorização para prisão após segunda instância estão prontas para julgamento no Plenário e dependem da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para entrar na pauta.

“De outro lado, partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo Plenário muito antes dessa impetração”, ressaltou Fachin. 

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em janeiro deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em março, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus preventivo que buscava evitar a prisão antecipada do petista, depois da condenação em segunda instância. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2018, 21h42

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