Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Serenidade acusatória

PGR restringe denúncia contra governador de Santa Catarina a crime eleitoral

Por 

O Ministério Público Federal decidiu denunciar o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), apenas por omitir informações de suas contas de campanha das eleições de 2010. Desistiu, portanto, de denunciá-lo também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes que eram investigados no inquérito aberto com base nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht.

MPF decidiu denunciar Raimundo Colombo apenas por omissão de informações em prestação de contas eleitoral.
Ascom/SC

A omissão de informações em prestação de contas eleitoral é crime eleitoral, segundo o artigo 350 do Código Eleitoral. Prevê penas de 3 a 5 anos, que podem ser substituídas por restrição a direitos. Já os crimes de corrupção e lavagem têm penas máximas de 12 e 10 anos, respectivamente.

O MPF decidiu restringir sua denúncia por só ter encontrado indícios do cometimento do delito eleitoral, que foi não declarar à Justiça Eleitoral o recebimento de financiamento de campanha. Mesmo assim, a única informação a respeito desse crime é a delação do ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos.

De acordo com o executivo, durante as eleições de 2010, Colombo pediu que a Odebrecht doasse R$ 2 milhões à sua campanha, em troca de facilidades à empresa em contratos da área de saneamento, caso ele fosse eleito. Santos disse em sua delação que a empresa que presidia influenciou Colombo a privatizar a estatal catarinense de saneamento básico, o que beneficiaria a Odebrecht Ambiental.

A defesa do governador, feita pelos advogados Beto Vasconcelos e Pierpaolo Bottini, explicou, no entanto, que as privatizações eram uma plataforma de campanha de Colombo. E não de negócio. Tanto é que Santa Catarina era o penúltimo estado no índice de saneamento básico do Brasil e passou a ser o décimo. A estatal não foi privatizada.

Os advogados comemoraram a denúncia, bem mais restrita do que se presumia pela delação. “Isso mostra serenidade, racionalidade e seriedade no trabalho da Procuradoria-Geral da República”, comenta Beto Vasconcelos. A defesa também nega que o cliente tenha cometido o crime eleitoral durante a campanha, e afirma que prestará todos os esclarecimentos e confia no trancamento da ação pelo não recebimento da denúncia.

APn 894

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2018, 14h14

Comentários de leitores

1 comentário

Vale tudo contra o pt

Barros, advogado (Advogado Assalariado - Civil)

Se fosse algum do PT, a denúncia seria ampla, mas não é.
Onde está a delação da ODEBRECHT contra Alkimin?

Comentários encerrados em 16/03/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.