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Delações da Odebrecht

Ministro Fachin determina que Temer seja investigado em inquérito do MPF

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A imunidade temporária concedida ao presidente da República não impede que investigações sejam feitas, principalmente para que provas não sejam perdidas. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao incluir o presidente Michel Temer (MDB) como investigado em inquérito baseado em colaborações premiadas de executivos da Odebrecht.

Investigação aponta que jantar que definiu repasse da Odebrecht para PMDB foi feito no Palácio do Jaburu, com Michel Temer ainda na vice-presidência. Reprodução 

Delatores relataram que a empreiteira repassou R$ 10 milhões ao então PMDB para auxiliar nas eleições de 2014. O acordo teria sido feito naquele ano, no Palácio do Jaburu, com a presença de Temer, que era vice-presidente.

O pedido, segundo os depoimentos, foram feitos por Eliseu Padilha e Moreira Franco – ambos são agora ministros, respectivamente, da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência.

O inquérito foi aberto pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, para quem Temer deveria ficar de fora no momento. Já a nova chefe da PGR, Raquel Dodge, não viu problemas em investigar o líder do Executivo por supostos crimes cometidos antes do mandato.

“A imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao exercícios das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”, disse Fachin.

Além de incluir Temer como investigado, Fachin acolheu o pedido para que o prazo da investigação seja prorrogado por mais 60 dias.

Clique aqui para ler a decisão.
INQ 4.462

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2018, 16h38

Comentários de leitores

1 comentário

pega na mentira

marias (Contabilista)

de que adianta incluir e não poder incriminar....grande ...osta...estas midias e suas meias verdades....é para iludir o povo

Comentários encerrados em 10/03/2018.
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