De tão grande, problema da segurança pública já se tornou federal, diz Gilmar

A segurança pública brasileira está em crise. Foi assim que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, abriu o 8º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública – Segurança Pública em debate, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela FGV Projetos, que acontece entre os dias 24 e 25 de maio. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, também esteve na abertura do evento e palestrou sobre a realidade do sistema. 

Carlos Moura/SCO/STF

Em sua fala, o ministro Gilmar afirmou que a situação da segurança pública é preocupante. “O Brasil vem enfrentando vários problemas. Em 2010 escrevi um artigo sobre a integração do sistema de segurança pública. A União sempre disse que isso era competência dos estados. Esse discurso por muito tempo pacificou e chegou um momento que o tema cresceu e a crise aumentou significativamente. E um problema grande é um problema federal, o que tornou o debate importante", disse. 

O ministro disse ainda que as responsabilidades sobre esses problemas não são apenas do Executivo. “Hoje, por exemplo, um crime de homicídio leva de nove a 20 anos de julgamento. Extremamente preocupante e tem a ver com a justiça criminal. Nos preocupamos a trazer assuntos em torno da temática, como gastos, inteligencia e experiencias internacionais e um pensamento do futuro”, afirmou. 

Atualmente, disse Gilmar, citando dados do Ministério da Justiça, o sistema carcerário brasileiro tem 360 mil vagas e mais de 700 mil presos.

Pelas cidades
Jungmann propôs mudanças constitucionais. Segundo ele, os municípios também têm responsabilidade sobre o problema, mas isso "não foi contemplado" pela Constituição Federal. “Os municípios têm um papel estratégico, com a proliferação de guardas municipais. Hoje temos 100 mil, mas não existe uma regulamentação, temos enormes desvios de eficácia”, disse. 

Jungmann ainda fez um comparativo com outaras questões básicas de cidadania. “Se olharmos em termos constitucionais, a saúde conseguiu construir um espaço de cooperativismo federal envolvendo todos as esferas. No orçamento da seguridade social, há uma lei e a educação, que também tem seu piso e também construiu um sistema nacional. Já a segurança pública não tem, não caminha. Em termos de estrutura, não tem. Não tem sistema e ela permaneceu sem um rumo dado pelo governo federal. Sempre foi um espaço de negociação”, disse. 

Sistema Penitenciário
Segundo o Infopen, levantamento anual do Ministério da Justiça sobre a população carcerária, o Brasil tem a terceira maior população de pessoas presas do mundo. Perde para os Estados Unidos, cujo sistema penal é considerado dos mais severos do mundo, e para a China, que tem seis vezes a população do Brasil.

Atualmente, jovens entre 18 e 29 anos são 77% dos apenados no Brasil, sendo negros e de baixa educação. A maioria é presa por roubo, furto e crimes relacionados a drogas, como tráfico de pequenas quantias. Desses, 40% são presos provisórios.

“Prendemos muito, mas prendemos mal. Quando olhamos para nossa justiça criminal, percebemos um desnivelamento da polícia. Temos policiais que se formam em três meses e outros que treinam durante anos. O Rio Grande do Norte, por exemplo, há 12 anos não faz concurso”, destacou Jungmann.