Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fora de contexto

Juristas criticam importação cega de doutrinas alemãs para o Brasil

Por 

Um caminho teve de ser encontrado durante o julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, em 2013. Era o processo do mensalão e o Ministério Público não apresentou provas que ligavam diretamente alguns dirigentes de partidos e executivos de bancos aos supostos crimes. A solução, na perspectiva da acusação, veio da Alemanha.

Até então desconhecida, a teoria do domínio do fato ganhou status de celebridade. Desenvolvida entre as décadas de 1930 e 1960, a tese estipula que também é imputável penalmente quem se beneficia de um crime e estava em posição de comando, mesmo que não tenha agido diretamente.

Para Luís Greco, Brasil “escuta conversa pela metade e tenta reconstruir o resto”.
IEP/ MP-RJ

Os ministros que votaram pela condenação se apegaram à teoria. Mas não lhe faltaram críticas. Juristas brasileiros alertaram que a tese estava sendo utilizada de forma errada. Até que o alemão Claus Roxin, principal autor sobre o domínio do fato, foi a público dizer que suas ideias haviam sido deturpadas.

Trata-se do caso mais emblemático de importação jurisprudencial errada da Alemanha para o Brasil, embora não seja o único episódio. O advogado Luís Greco afirma que a distorção é muito grande. Doutor pela Universidade Ludwig Maximilian, de Munique, ele participou de seminário sobre Direito Contemporâneo organizado pela USP em conjunto com a Universidade de Humboldt entre os dias 17 e 18 de maio.

“As teorias não surgem inventadas por um jurista que é um grande herói e é conhecido por todos os estudantes e profissionais. Essas doutrinas surgem de diálogo entre a doutrina e a jurisprudência. A discussão se dá com um vai e vem das necessidades que o país tem na prática e a reflexão da doutrina sobre os casos reais. O que nós recebemos aqui, muitas vezes, é a manifestação de um autor só. A gente escuta uma conversa pela metade e tenta reconstruir o resto”, disse Greco na primeira palestra do evento.

Circunstâncias ignoradas 
Uma voz constante nas críticas dessa tradução errada é do professor Otávio Luiz Rodrigues Junior, colunista da ConJur. Ele foi um dos organizadores do evento, sediado na Faculdade de Direito no Largo São Francisco, e falou coma experiência de quem fez estágio pós-doutoral em Hamburgo.

Importação nem sempre é acompanhada de questões históricas e políticas do país de origem, diz Otávio Luiz Rodrigues.
Jornal Arcadas

“A má recepção de institutos, doutrinas ou figuras jurídicas estrangeiras é um problema que se tem agravado no Brasil. O uso dessas referências e ainda mais grave pelo efeito inerente ao argumento de autoridade que emana dessas teorias. A importação nem sempre vem acompanhada das circunstâncias históricas e políticas que determinaram o nascimento da teoria em seu país de origem”, afirmou Otávio à ConJur.

Miscegenação jurídica
Da Alemanha, o advogado Luís Henrique Machado concorda com os colegas. Ele está em Berlim concluindo seu doutorado em Processo Penal pela Universidade Humboldt de Berlim. Para Machado, as doutrinas são importadas sem que se entendam a sua gênese e seu contexto.

“O direito processual penal brasileiro, em especial, sofre, desde sempre, um problema de ‘miscegenação jurídica’. É um direito de origem romana-germânica, mas que tem por tradição importar institutos do direito anglo-saxão, como o tribunal do júri, o Habeas Corpus e a delação premiada, por exemplo. Esse tipo de mistura gera incongruências no momento em que se busca a harmonização do sistema normativo”, diz.

O doutorando aponta a Ação Penal 470 como grande erro no uso de doutrinas importadas. “Alguns ministros do STF compreenderam que a mera posição ocupada em um cargo seria suficiente para se imputar responsabilidade penal. Um equívoco! Tal compreensão é oriunda, na verdade, do direito anglo-saxão, denominada de joint criminal enterprise (empresa criminal conjunta), o que nada tem a ver com a teoria do domínio do fato”, ressalta.

Realidades distintas
Durante o seminário na USP, o doutor alemão Christopher Paulus evitou ser enfático ao ser questionado sobre esses erros de importação de doutrina. Ressaltou que ocorrem mais em questões penais, sendo que sua especialização é em Direito Falimentar. Mesmo assim, analisou que o processo pode de fato ser perigoso.

“O perigo de se importar doutrinas alemãs é que a realidade da Alemanha é muito diferente da de outros países. Falo aqui da minha área, do Direito Falimentar. Na Alemanha existem muitas grandes companhias. Na Grécia, a maioria das empresas são pequenas e familiares. As realidades são muito distintas e elas podem não ‘bater’”, disse.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2018, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Não adianta. Mas, vamos sair correndo da doutrina que informa apenas cultura e volvemos para a prática. O ato se agrega ao costume. No fato, informa-se-nos a espécie. Isto, no pais onde quem manda é o estado de direito e não democracia sem lei. Não adianta querer fazer com que o habitante de Butão não coma bicho frito, que por aqui vai para o esgoto, pois, hediondo. O direito é bom senso. Se você tem o direito você deveria ter sucesso, sem muito esforço, na sua ação seja lá qual for a espécie. Se no Uruguai, comprar ópio é legal, no seu brasil não é. Agora, querer dizer que o povo de lá fuma a coisa de banda e não de frente é coisa de costume. O fato é o mesmo, o costume é diferente. Agora, se o julgador tem alguma ligadura de agrado ou preferência ou cabeça dura, a coisa será feita e até sustentada pela burra unanimidade. E, você sabe que isto é uma verdade! Trazer um carro da Inglaterra para o seu brasil é coisa APLICADA ao costume. O fato é que todos são carros parecem iguais, mas o costume é diferente e não adianta importar pois, não vai colar. P.ex. "a lei é igual para todos" no mundo. Mas, aqui no seu brasil, oxalá em toda a América Latrina, você sabe que isto é uma farsa exposta na sua lei federativa à toda pompa. PASME! Jeremias, 6.

Essa esquerda é hipócrita

Roberto Cavalcanti (Advogado Autônomo - Administrativa)

Ora, ora, ora... Quando a mesma teoria é aplicada em favor da pressão das feministas no caso Bruno, que, a propósito, permanece sem qualquer materialidade delitiva, não há nada demais. Quando é aplicada em desfavor do Lula, invocam um pretenso "nacionalismo jurídico". Façam-me o favor...

Melhor seria...

Mero expectador (Outro)

Mudem o título para "Juristas dizem o óbvio". É a consagração da infeliz mania do brasileiro (salvo exceções) de achar que o caviar francês é mais iguaria que a castanha do Pará ou que o açaí. Música nacional não serve no Brasil. É igual ao Direito nacional: não serve no Brasil, pelo menos para muitos. Bom mesmo é o que vem de fora, de realidades totalmente diversas, mas chega aqui, na dura realidade brasileira, aplicado como se fosse o certo ou o resultado de um consenso popular local. Percebe-se como o direito brasileiro vai mal quando, ao se ler as decisões da suprema corte "brasileira", só se vê citação a autores estrangeiros e a teorias totalmente incompatíveis com a situação peculiar do nosso pseudo-desenvolvimento. Só dá para chegar a uma conclusão: se é preciso dos juristas estrangeiros para conceder um HC por ausência de dolo (e não de "bosheit" ou "méchanceté" etc.), é porque não há juristas decentes no Brasil. Ou os juristas nacionais começam a se tocar que existe sim "Brazilian Law" (incluindo a Lei, atualmente desconsiderada) vigente, cogente e suficiente, ou só restará reconhecer que o estudo do direito no Brasil será sempre um resquício débil dos estudos estrangeiros. O engraçado mesmo é saber que os juristas brasileiros, em vez de se prezarem e defenderem suas teses "brasileiras", empoderando-se de um mínimo de criatividade e raciocínio crítico, ficam se subordinando à opinião técnica alheia (de fora do país) e se diminuindo como juristas de classe inferior, tudo isso para fazer bonito e mostrar que conhecem os grandes nomes da moda. A situação só consegue ser pior porque, além de se aplicar estrangeirismo adoidado, aplica-se mal, e, no fim das contas, prevalece o puro direito do "jeitinho brasileiro",

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/05/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.