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Prisão provisória

Por registro da OAB cancelado, Dirceu não pode ir para sala de Estado-Maior

Por estar com a inscrição cancelada na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deve permanecer no presídio da Papuda, em Brasília, até que seja consolidada sua situação processual.

A decisão é da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que negou o pedido da defesa para transferir o petista para o núcleo de custódia da Polícia Militar, onde há salas de Estado-Maior, reservadas a advogados.

Juíza da VEP consultou o Cadastro Nacional de Advogados da OAB e constatou que inscrição de Dirceu foi cancelada.

Dirceu foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e se apresentou na tarde desta sexta-feira (18/5) à Polícia Federal.

No ofício que determinou a prisão, a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, autorizou o ex-ministro a cumprir a sentença no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. Mas ela não descartou “eventual” transferência para a Papuda “no futuro, se for o caso”.

“Por se encontrar em caráter excepcional e provisório”, a VEP autorizou que o ex-ministro permaneça na penitenciária de Brasília. Informou ainda que cabe ao juízo de Curitiba providenciar a remoção de José Dirceu pelo prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Já a defesa pede que ele continue em Brasília para facilitar a visita de familiares, em especial porque ele tem uma filha de 7 anos que mora na capital federal.

Até o momento, o petista está recolhido no Bloco 5 do Complexo de Detenção Provisória da Papuda, destinado a pessoas com ensino superior, idosos, políticos e ex-policiais. Com informações da Agência Brasil e Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2018, 13h44

Comentários de leitores

3 comentários

samba de carnaval

Palpiteiro da web (Investigador)

eu, eu, eu, o Dirceu se ...

José dirceu

O IDEÓLOGO (Outros)

Foi vítima da ordem jurídica repressiva. Aquele deputado que fez a denúncia recebeu uma pena simbólica e retornou ao palco político.
O que o PT fez é mínimo diante de quinhentos anos de exploração pela elite direitista.

Prisão

O IDEÓLOGO (Outros)

No Direito Processual Penal há a concessão de prisão especial para réus com curso superior completo e para algumas autoridades, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Depois, divisão de aposentos com os rebeldes primitivos.

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