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Julgamento no STF

Deputado diz que virou réu na "lava jato" apenas por integrar cúpula do PP

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No primeiro julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito de ação penal ligada à operação “lava jato”, iniciado nesta terça-feira (15/5), a defesa do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) afirmou que a acusação é baseada apenas em delações, com relatos cheios de contradições.

Segundo o advogado Alexandre Jobim, a peça acusatória não detalhou qual seria a exata participação do parlamentar no esquema que desviou milhões da Petrobras. Ele fez sustentação oral na sessão da 2ª Turma, e os ministros ainda não haviam concluído a votação até a noite desta terça.

Nelson Meurer é acusado de receber propina, por meio de repasses de Youssef, mas aponta contradição de delatores.
Reprodução

Meurer é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em ação apresentada em 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Entre 2010 e 2014, o deputado e os demais acusados teriam recebido R$ 358 milhões como propina.

Janot afirmou que parte desse valor, em ao menos 180 parcelas, foi pago por contratos de prestação de serviços por contratos fictícios pelo doleiro Alberto Youssef. A denúncia foi recebida em parte em 21 de junho de 2016, ainda sob a relatoria do ministro Teori Zavaski.

Meurer está sendo imputado, de acordo com a defesa, porque foi da cúpula do PP. “Não existe comprovação fática de corrupção ou lavagem de dinheiro, nem relatos de colaboradores de que ele era o grande artífice do PP. É o primeiro ponto a ser atacado: isto é presunção. A Suprema Corte não pode condenar um homem sem provas”, argumentou.

Outras duas presunções seriam a ligação de Maurer com o esquema por ter sido líder do partido e por ter sido amigo do ex-deputado federal pelo Paraná José Janene, morto em 2010 e constantemente delatado como um dos articuladores do esquema.

Alexandre Jobim afirmou que não se discute, nesse processo, se houve dano ao erário ou envolvimento de políticos, mas qual a participação dos acusados. Esse fato, de acordo com a tese defendida por ele, não está claro na acusação. “Meurer ficou apenas seis meses na liderança do PP, em 2011, sendo a ele imputados fatos desde 2008”, apontou.

Ele disse ainda que o parlamentar foi afastado da liderança da legenda justamente por não apresentar habilidade para manter as supostas negociações apuradas em outros inquéritos.

“A instrução diz respeito à cúpula partidária, que está sendo processada em outros autos. Da peça acusatória inicial às alegações finais, o Ministério Público não apresentou sequer um fato novo, mostrando que não há como se dizer que cumpriu a função do ônus da prova”, disse o advogado. A acusação tem como ponto de partida a delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

Fragilidade
Michel Saliba Oliveira fez a sustentação em defesa dos filhos do parlamentar, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Maurer. “Nas contradições pequenas é que se verifica a mentira dos delatores que faz com que a acusação não pare de pé”, ressaltou. 

“O depoimento diz que Meurer fez contato com o entregador de Youssef enquanto, por outro lado, Youssef afirmou ter uma linha para falar diretamente com Meurer. Ou seja, falta prova para tudo. Mesmo o cruzamento telefônico não se sustenta”, defendeu Saliba.

Ele disse ainda que o deputado costumava recorrer a empréstimos a Janene, o que comprovaria que não é um homem de posses. “Nunca fez uma viagem ao exterior, no máximo para a Argentina ou Uruguai, ali perto de onde mora, ou viagens internacionais pela Câmara. Desde que iniciou seu mandato, teve dois carros, um tem 15 anos.”

Oliveira afirmou que a “lava jato” deve seguir em frente, mas com cuidado. “É preciso que se puna. Mas quando há prova. Nesse caso, ao logo de toda a instrução, delatores se contradisseram. E isso não me parece ser base para levar o réu à condenação”, concluiu.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2018, 19h57

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