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Acusação reciclada

Denúncia contra Blairo Maggi baseia-se em inquéritos já arquivados, diz defesa

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, utilizou informações de inquéritos já arquivados por falta de provas — a pedido do próprio órgão — para apresentar nova denúncia por corrupção no Supremo Tribunal Federal contra Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura, afirma a defesa do político.

Ele é acusado de ter participado do esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em 2009, quando era governador. Um dos supostos beneficiados, Sérgio Ricardo de Almeida, atualmente está afastado do cargo de conselheiro por liminar do ministro Luiz Fux.

Os pedidos de arquivamento foram feitos pelo ex-PGR Rodrigo Janot em 2016, por ausência de indícios mínimos de que tenha ocorrido a prática do crime que motivou a instauração das investigações. Agora, Raquel retoma os mesmos inquéritos mencionados na manifestação para oferecer a denúncia, apresentada no dia 2 de maio.

O advogado de Maggi, Fabio Galindo, afirma que a procuradora-geral desconsiderou coisa julgada, já que o arquivamento foi confirmado pelo ministro Dias Toffoli, relator do inquérito na época sobre a suposta compra de vaga no TCE-MT.

A denúncia atual é vinculada à operação ararath, sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros no estado, e foi distribuída por dependência ao ministro Fux. Ele é relator das ações no STF de agentes públicos com foro na corte por prerrogativa função com origem no acordo de delação premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa. O esquema teria atuado por meio de empréstimos fraudulentos e empresas de fachada.

Para Galindo, a PGR, ao enviar a denúncia para Fux em novo inquérito, desconsiderou a existência do processo anterior relatado por Toffoli e os critérios e regras de distribuição, prevenção e competência dentro do STF. Na opinião do advogado, o devido processo legal não foi respeitado pela PGR, prejudicando o seu cliente.

Galindo aponta mais um problema: Raquel utiliza trechos da delação de Silval para tentar comprovar que Maggi participou do esquema, mas sem apresentar prova que corrobora delação, imprescindível para o recebimento da denúncia. “A PGR anexou a transcrição da colaboração e a mídia com o registro da gravação. Ou seja, são palavras completamente isoladas”, disse o advogado.

Inq 4.596

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2018, 20h54

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