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Pausa no trabalho

Fux afasta presidente, corregedor e outros três membros do TCE de Mato Grosso

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afastou cautelarmente cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso — incluindo o presidente, Antônio Joaquim Moraes, e o corregedor-geral, José Carlos Novelli.

Presidente do TCE-MT, Antônio Joaquim Moraes, e outros conselheiros foram citados em delação de ex-governador.
Divulgação/TCE-MT

Ao lado de Waldir Júlio Teis, Valter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, eles são acusados de integrar esquema de corrupção passiva, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações apontam que Novelli, ex-presidente do TCE-MT, pediu propina de R$ 53 milhões a membros do tribunal para permitir a continuidade de obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá.

Fux autorizou também busca e apreensão na casa dos conselheiros. O caso envolve um dos inquéritos baseados em delação premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Barbosa disse que o valor foi repassado por meio de contratos com o governo estadual.

O ex-governador disse que o TCE-MT chegou a apontar irregularidades no programa MT Integrado, para manutenção de rodovias estaduais, mas permitiu a retomada das obras depois de firmar Termo de Ajustamento de Conduta.

O TCE acabou suspendendo o funcionamento e a sessão marcada para esta quinta-feira (14/9), porém informou já ter escalado conselheiros substitutos para manter as atividades. O único conselheiro efetivo que não foi envolvido, Gonçalo Domingos de Campos Neto, assumiu a presidência de forma interina.

Fux também autorizou buscas e apreensões em imóveis ligados ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em Brasília e em Rondonópolis. Para o ministro, são “veementes” os indícios de que Maggi cometeu crime de obstrução de investigação de crimes de organização criminosa.

Os mandados também atingiram endereços de 14 políticos do estado, entre eles deputados estaduais e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. De acordo com o delator, representantes da Assembleia Legislativa recebiam um “mensalinho” – R$ 600 mil, em 12 parcelas de R$ 50 mil –, do então governador em troca de apoio a projetos ou abstenção em investigações de membros da cúpula do governo estadual.

O relator, contudo, negou pedido para afastar cautelarmente os políticos que atualmente exercem mandato. Ele autorizou ainda busca e apreensão na casa de José Bezerra de Menezes, presidente do Bicbanco à época dos fatos investigados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2017, 21h31

Comentários de leitores

1 comentário

Tribunais ?

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Esses órgãos de controle nem poderiam ser chamados de tribunais e seus membros jamais poderiam ser nomeados por quem terão a obrigação de fiscalizar. São meros departamentos e deveriam ser integrados por jovens técnicos e idealistas, a exemplo do que temos no Ministério Público (estaduais e o federal). E é sabido que quase todos são movidos a propinas dos "fiscalizados".

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