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Interventor federal reestrutura sistema penitenciário do Rio de Janeiro

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O interventor federal na segurança do Rio de Janeiro, general Walter Souza Braga Netto, alterou a estrutura do sistema penitenciário fluminense. Por meio do Decreto 4/2018, publicado na edição desta sexta-feira (4/5) do Diário Oficial do Rio, o número de cadeias que podem abrigar presos federais subiu de duas para 12.

Presos da "lava jato" irão para Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Glaucio Dettmar/CNJ

A norma também prevê que certos estabelecimentos recebam tanto detentos provisórios quando aqueles que cumprem pena. Porém, o secretário de Administração Penitenciária do Rio, David Anthony, afirmou à ConJur nesta sexta-feira (4/5) que os dois tipos de presos não ficarão no mesmo ambiente, em respeito ao artigo 300 do Código de Processo Penal. O dispositivo determina a separação deles.

O objetivo da reforma da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) foi flexibilizar o fluxo entre presos das cadeias do estado, para garantir a segurança e diminuir a superlotação das unidades. Com regras mais claras, disse Anthony, o sistema penitenciário fica mais organizado, diminuindo as chances de haver corrupção.

A norma mudou o perfil de alguns estabelecimentos prisionais. A Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, centro do Rio, deixará de abrigar processados pela Justiça Federal, como os acusados da operação “lava jato”, e receberá os condenados pela Justiça Estadual.

Com isso, os réus da “lava jato” deverão ser transferidos para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Após uma temporada em Curitiba, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) está preso lá desde 11 abril.

A alteração visa abrir mais vagas no presídio de Benfica, centro de triagem de presos no Rio. Os supostos privilégios concedidos a detentos como Cabral também pesaram para a reformulação. Por causa deles, o ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio coronel Erir Ribeiro foi afastado do cargo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2018, 19h43

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