MPF e MP-RJ pedem ida de Cabral para Curitiba e queda de diretores de prisões

Devido a regalias concedidas ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) em presídios, o Ministério Público Federal pediu a sua transferência para Curitiba. Além disso, o Ministério Público fluminense requereu o afastamento do secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho.

Alex Ferro/ Rio 2016

Na ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo MP-RJ, os promotores também pedem que deixem seus cargos o subsecretário-adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; o diretor e o subdiretor da penitenciária Bangu VIII, respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; e o diretor e o subdiretor da Cadeia Pública de Benfica (onde Cabral está atualmente), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva, respectivamente.

Segundo o MPF e o MP-RJ, desde que ingressou no sistema penitenciário fluminense, o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios. Esse tratamento “injustificadamente diferenciado”, conforme procuradores e promotores, ofende os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

Como exemplo do desrespeito às regras penitenciárias, o MP-RJ, na ação de improbidade, cita a tentativa de instalação de uma “videoteca”, que constituía uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater e acervo de DVDs que foram objeto de suposta doação e direcionados imediatamente ao alcance do local que abrigava o ex-governador.

Questionada, a Seap, a princípio, indicou que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a “ressocialização” dos detentos. Pouco depois, o pastor de tal igreja afirmou que não tinha doado equipamento algum.

Privilégios
Além da instalação do home theater, o MP-RJ argumenta que Cabral teve outros privilégios, como colchões em padrão distinto dos ordinariamente distribuídos pela Seap; filtros de água padronizados; instrumentos de musculação de bom padrão, como halteres e extensores de uso exclusivo; alimentos in natura; produtos de delicatessen, como queijos, frios e quitutes de bacalhau; chaleira elétrica e farta quantidade de medicamentos.

Os promotores ainda alegam que Cabral teve tratamento diferenciado quanto à visitação e deslocamento interno e citam “falhas grosseiras” no sistema de monitoramento dos internos da galeria C, que abriga o ex-governador.

De acordo com o MP-RJ, o quadro de regalias descrito na ação civil pública “comprova a existência de uma aliança formada entre os réus, em atitude evidente de conivência e leniência”. Isso, na visão dos promotores, permite que Sérgio Cabral “replique na unidade de custódia, práticas de sua vida privada incongruentes com as restrições legais próprias de um sistema carcerário”.

Por isso, o MP-RJ pede que os acusados percam seus cargos e tenham seus direitos políticos suspensos. E mais: os promotores requerem que eles sejam condenados a pagar multa, indenização por danos morais coletivos e sejam proibidos de contratar com o poder público. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.