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Tratamento privilegiado

MPF e MP-RJ pedem ida de Cabral para Curitiba e queda de diretores de prisões

Devido a regalias concedidas ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) em presídios, o Ministério Público Federal pediu a sua transferência para Curitiba. Além disso, o Ministério Público fluminense requereu o afastamento do secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho.

Sérgio Cabral já foi condenado a 87 anos de prisão e é réu em outras 16 ações.
Alex Ferro/ Rio 2016

Na ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo MP-RJ, os promotores também pedem que deixem seus cargos o subsecretário-adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; o diretor e o subdiretor da penitenciária Bangu VIII, respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; e o diretor e o subdiretor da Cadeia Pública de Benfica (onde Cabral está atualmente), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva, respectivamente.

Segundo o MPF e o MP-RJ, desde que ingressou no sistema penitenciário fluminense, o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios. Esse tratamento “injustificadamente diferenciado”, conforme procuradores e promotores, ofende os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

Como exemplo do desrespeito às regras penitenciárias, o MP-RJ, na ação de improbidade, cita a tentativa de instalação de uma “videoteca”, que constituía uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater e acervo de DVDs que foram objeto de suposta doação e direcionados imediatamente ao alcance do local que abrigava o ex-governador.

Questionada, a Seap, a princípio, indicou que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a “ressocialização” dos detentos. Pouco depois, o pastor de tal igreja afirmou que não tinha doado equipamento algum.

Privilégios
Além da instalação do home theater, o MP-RJ argumenta que Cabral teve outros privilégios, como colchões em padrão distinto dos ordinariamente distribuídos pela Seap; filtros de água padronizados; instrumentos de musculação de bom padrão, como halteres e extensores de uso exclusivo; alimentos in natura; produtos de delicatessen, como queijos, frios e quitutes de bacalhau; chaleira elétrica e farta quantidade de medicamentos.

Os promotores ainda alegam que Cabral teve tratamento diferenciado quanto à visitação e deslocamento interno e citam “falhas grosseiras” no sistema de monitoramento dos internos da galeria C, que abriga o ex-governador.

De acordo com o MP-RJ, o quadro de regalias descrito na ação civil pública “comprova a existência de uma aliança formada entre os réus, em atitude evidente de conivência e leniência”. Isso, na visão dos promotores, permite que Sérgio Cabral “replique na unidade de custódia, práticas de sua vida privada incongruentes com as restrições legais próprias de um sistema carcerário”.

Por isso, o MP-RJ pede que os acusados percam seus cargos e tenham seus direitos políticos suspensos. E mais: os promotores requerem que eles sejam condenados a pagar multa, indenização por danos morais coletivos e sejam proibidos de contratar com o poder público. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2018, 11h04

Comentários de leitores

2 comentários

Eny de Bauru para Ministra da Justiça ou Bete Cuzcuz...

hammer eduardo (Consultor)

Realmente temos sem a menor duvida 2 Brasis , um para a patuleia que só paga tributos e NADA recebe de volta e o Brasil de novela para as variadas quadrilhas de VAGABUNDOS de alto coturno que são protegidos por seus coleguinhas "ainda" a solta porem bandidos também.
Os jornais tem batido quase diariamente na verdadeira área de piquenique que virou aquele pseudo-presidio que foi reformado as pressas por seu "amigão do peito" Pezão que era seu BRAÇO DIREITO e participava de tudo porem agora banca o morto e tenta usar o modelito lullista do "Eu não sabia de nada".
O pedido do MPF esta corretíssimo porem corre o risco de ser "abatido em vôo" pelo cacique-boca-mole do STF que já trouxe o vagabundo do ex-governador uma vez de Curitiba quando havia sido transferido EXTAMENTE pelo mesmo motivo de agora. A exoneração SUMARIA da direção daquela baderna em área urbana também se faz urgentíssima pois cabral o lalau simplesmente fez daquela cadeia de mentirinha a extensão de seu apartamento no Leblon. Os jornais mostram o descaramento com tentativas de botar home teather , comidas selecionadas , as visitas daquele outro vagabundinho do filho dele que é deputado e serve de pombo-correio e la nave vá , todo mundo fingindo sem maiores preocupações que esta tudo normal. O pior é ter a certeza que este IMUNDO logo estará a solta mesmo com trocentos processos e condenações pois nossas leis são de brincadeirinha como sempre. O que meteu a mão e já foi recuperado volta para o erário porem o que ainda "não acharam", UM ABRAÇO pois sua cumplice esta muito a vontade no apartamento fazendo os necessários contatos para tal, e todo mundo fingindo que esta tudo bem. Chapa para o STF, Eny e Cuzcuz. Que nojo !

Fato.

Professor Edson (Professor)

O ministro Gilmar Mendes vai fazer de tudo e mais um pouco para defender esses corruptos do Rio de Janeiro, já ficou claro isso para todo o Brasil.

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