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Tempos sombrios

Judiciário age de forma autoritária e ameaça democracia, dizem advogados

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O Judiciário brasileiro está extrapolando seus poderes e agindo de forma autoritária. Exemplos disso são as decisões do Supremo Tribunal Federal de anular o indulto do presidente Michel Temer (MDB) e a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Com isso, a Justiça está colocando em risco o Estado Democrático de Direito.

Para José Roberto Batochio, criminalistas precisam convencer colegas da gravidade da situação da advocacia.
Reprodução

A análise é do ex-presidente do Conselho Federal da OAB José Roberto Batochio e do criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay). Os dois participaram, na sexta-feira (15/6), do IX Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, no Rio de Janeiro.

Batochio apontou que magistrados vêm construindo interpretações expressamente contrárias à Constituição, como a decisão do STF de ordenar a prisão do então senador Delcidio do Amaral. O artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição, proposto pelo advogado quando ele foi deputado federal, proíbe a prisão de parlamentar no exercício do mandato, exceto em casos de flagrante de crime inafiançável.

“Um ministro [Teori Zavascki], em decisão monocrática, decretou prisão em flagrante de um senador. Um decreto de prisão em flagrante. Ora, não é assim que se dá uma situação de flagrância. Isso é algo momentâneo, que se vê uma situação específica. Não é possível expedir um decreto de prisão em flagrante. Nós temos que nos indignar contra isso”, criticou.

Na ocasião, o ministro Teori considerou que, como Delcídio era acusado de integrar organização criminosa, um crime continuado, também estaria em "estado de permanente flagrância". A decisão foi depois confirmada pela 2ª Turma do Supremo.

Batochio também criticou diversas decisões, incluindo uma da presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendendo a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

“A Constituição diz que compete ao presidente da República nomear os ministros. Mas, a despeito de a Constituição regular esse tema, o STF concede decisões anulando a nomeação de uma ministra. E ninguém fala nada. ‘Presidente, não gostei que você nomeou um ministro, logo concedo liminar pra anular a nomeação’. Estamos falando de institucionalidade! O Judiciário brasileiro perdeu o juízo”, declarou Batochio.

Segundo ele, os criminalistas precisam conscientizar os advogados de outras áreas de que a ameaça não se dirige apenas aos que defendem acusados de crimes, mas a toda a categoria. “Caminhamos para uma supressão atual do papel do advogado na prestação jurisdicional.”

Sem limites
Kakay atacou as decisões dos ministros Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso de regular o indulto presidencial de 2017. Segundo ele, o Judiciário não pode interferir nos critérios para perdão de condenados fixados pelo presidente da República, uma prerrogativa constitucional do presidente da República.

Nessa onda autoritária, a defesa está sendo reduzida, avaliou o advogado. “Na 13ª Vara Federal de Curitiba [do juiz Sergio Moro], o processo já começa com a sentença pronta”, declarou.

Ele também lamentou a influência que o juiz da “lava jato” no Paraná está tendo entre seus pares. “Hoje, existem vários Moros Brasil afora. E, muitas vezes, com muito mais perversidade do que ele”, diz Kakay.

O advogado também lamentou o "regresso nas perspectivas" do Direito no Brasil. “Eu julgava que, aos 35 anos de advocacia, estaria na Tribuna do Supremo defendendo o abolicionismo penal. Hoje estou lá defendendo a presunção de inocência. Quando era estudante, eu achava que deveríamos avançar na Constituição, revolucionar. Hoje, cumprir a Constituição é revolucionário.”

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2018, 19h19

Comentários de leitores

9 comentários

Direito, Moral e Ética

Claudia França (Professor)

Não conheço esse Advogado pessoalmente, mas lhe adianto que discordo dos seus argumentos político-jurídicos de defesa da corrupção e dos crimes de colarinho branco, em desfavor da grande maioria da sociedade brasileira. É lastimável essa cultura de fechar os olhos às mazelas sociais e focar apenas na vanglória, no direito dos nefastos abastados.

Na minha visão, um ponto de LUZ...

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

Falando no âmbito geral, sem politizar o diálogo, o STF errou ao mudar a jurisprudência que "automatiza" a prisão de segunda instância. Repito, regra geral, no âmbito geral, o indivíduo perigoso que não tem condições de conviver em sociedade (seja qual for o crime) o juízo de primeira instância já pode mandar prender, não precisa aguardar a segunda instância, e isto, boa parte da imprensa não divulga. Mas a prisão é exceção, e, não regra como vem ocorrendo.

Ademais, o STF feriu cláusula pétrea que no meu entender não é adorno na CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O cidadão (ã) em sã consciência, não é a favor da corrupção e de nenhum crime, ninguém de bem é a favor da corrupção e de crimes, mas o devido processo legal a de ser respeitado.

REPITO, regra geral, no âmbito geral, o indivíduo perigoso que não tem condições de conviver em sociedade (seja qual for o crime) o juízo de primeira instância já pode mandar prender...

Atenciosamente,

Rodrigo Zampoli Pereira
OAB-MT 7198
OAB-SP 302569

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Isso já foi dito. Porém, na área civil, ressalva-se que a presença da defensora na advocacia será a primeira guerra entre as classes. Vai vencer a defensoria. Na verdade, a legislação paralela via decisões colegiadas, são necessárias pois, toda a legislação brasileira, é uma mistura de muito mais politica que justiça. Muita lacuna e pouca ou nada de ação dos empresários legisladores. Agora, precisamos é ter cuidado na informação, pois, ameaça à democracia nunca existiu, mas sim, ameaça ao Estado de Direito, pois, neste é que estão as leis que dizem o que você pode pode ou não fazer. Democracia é um regime puliticus de governo sem lei criada pelos puliticus para fazerem eleições . E, tanto é verdade que se você for agir com democracia cuidado, pois, o estado de direito está de olho em você. E para entendimento final, é bom também lembrar que Pitágoras disse: Enquanto houver leis, o homem não terá liberdade. PENSE NISSO!

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