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Recurso hierárquico

Defesa de Cabral recorre a Michel Temer para ser transferido de Bangu

Após a Justiça negar o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para ser transferido de Bangu 8 para um batalhão da Polícia Militar, a defesa de Cabral decidiu recorrer ao presidente Michel Temer, por meio de um Recurso Hierárquico Administrativo.

Segundo o pedido, por ser ex-governador, Cabral teria direito a uma prisão especial, assim como o ex-presidente Lula (preso em uma sala da Polícia Federal) e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (preso em um quartel dos bombeiros).

A defesa alega ainda que os constantes deslocamentos de Cabral do presídio, na zona oeste, para audiências na Justiça Federal, no centro, colocam em risco a integridade do ex-governador, uma vez que o caminho usado é a Avenida Brasil - "o trajeto mais perigoso do todo o estado", segundo os advogados.

Os advogados também citam riscos à integridade do ex-governador dentro do presídio, uma vez que no complexo há assassinos, ex-policiais e milicianos presos entre 2007 e 2014, quando Cabral era governador do estado. Há preocupação ainda com a segurança dos parentes que visitam o ex-governador na prisão.

Entre as alternativas apresentadas pela defesa de Cabral estão as salas de Estado-Maior dos batalhões do Centro (5º BPM) e do Batalhão de Choque, também no centro.

O pedido, chamado de Recurso Hierárquico Administrativo, foi feito a Temer porque a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) está sob administração do Gabinete de Intervenção Federal. Uma vez que o interventor federal, Walter Braga Netto, negou o primeiro pedido, restou, segundo o advogado Rodrigo Roca, recorrer ao superior do interventor, que é o presidente da República. O recurso não foi encaminhado diretamente ao Palácio do Planalto, mas ao Gabinete da Intervenção Federal, no Rio.

Bangu foi o primeiro destino de Cabral. Ele chegou a passar algum tempo no presídio de Benfica e, depois, em Curitiba, mas voltou a Bangu em abril deste ano. O pedido da defesa foi feito nesta sexta-feira (27/7), dois dias depois de o ex-governador passar várias horas em uma cela de isolamento em Bangu.

A ida para a solitária foi determinada por um promotor durante uma inspeção de rotina no presídio. Segundo o promotor, Cabral teria questionado uma ordem dada por ele. Porém, poucas horas depois o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela, revogou a ordem por entender que houve abuso do Ministério Público.

“Não se pode conceber que as atividades administrativas inerentes ao sistema prisional fiquem à margem de ordens flagrantemente ilegais, em afronta à separação dos poderes e à ordem constitucional do Estado Democrático de Direito”, escreveu o juiz Rafael Estrela na decisão. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2018, 17h08

Comentários de leitores

1 comentário

Governador cabral

O IDEÓLOGO (Outros)

Pedro Álvares Cabral, português, descobriu o Brasil.
Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, carioca, descobriu a prisão.

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