Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Habeas Corpus

Dodge pede que Garotinho seja julgado antes das eleições para ficar inelegível

Por 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, na quinta-feira (19/7), que o Supremo Tribunal Federal liberar dê prioridade a um agravo interposto pelo órgão contra Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro e pré-candidato ao mesmo cargo pelo PRP. O político foi condenado pela 100ª Zona Eleitoral fluminense por corrupção com compra de votos para as eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes.

"A condenação do paciente seria seguramente confirmada", afirma Raquel Dodge ao pedir que STF julgue agravo contra Garotinho antes das eleições.

A PGR justifica a prioridade de julgar o caso para que o processo volte ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Isso porque, se o pedido for analisado após o registro de candidatura às eleições de outubro, o político poderá concorrer e só ficaria inelegível caso acontecesse uma confirmação estará livre para tomar posse caso seja eleito. Apenas a condenação em 2ª instância o tornaria inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.

O documento foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da 2ª Turma do tribunal, responsável pelo caso. “A eventual demora no julgamento, pelo órgão colegiado competente do STF, desta impetração e do agravo interno respectivo, poderá trazer prejuízo irreversível à sociedade e às eleições de 2018, já que não inexiste medida processual cabível a fim de impedir a diplomação em tal caso”, justifica Dodge.

Segundo a procuradora-geral, desde a interposição do recurso, a PGR ainda não foi intimada para o julgamento que já teria condenação “seguramente confirmada”, tendo em vista “o amplo conjunto probatório colhido ao longo das investigações, que apontam para a prática de graves crimes por parte de Anthony Garotinho” e “sua inelegibilidade seria consequência natural do julgamento do referido recurso de apelação”.

Outro lado
Garotinho afirmou a operação "chequinho" é "política" e que o promotor e o juiz que atuaram no caso não foram imparciais.

“A operação 'chequinho' é um jogo político. O promotor não poderia ter atuado no caso, já que é denunciado por mim desde 2015. Isso o coloca sob suspeição. Já o juiz, por sua vez, agiu com parcialidade, a ponto de destituir um advogado dativo nomeado por si mesmo. Lembro que não existe sequer um favorecido do Cheque Cidadão dizendo que recebeu o benefício por meu intermédio". 

O ex-governador do Rio também apontou que "houve ainda uma série de ilegalidades no decorrer do processo e um claro cerceamento de defesa". Como exemplo, ele citou o o depoimento da delegada da Polícia Federal Carla de Melo Dolinski, que atuou no caso.

"A delegada-chefe da Polícia Federal à época dos acontecimentos [Carla Dolinski] chegou a afirmar, em um depoimento tornado público recentemente, que o delegado da dita operação 'chequinho' praticou uma série de irregularidades a fim de forçar depoimentos contra mim. Entre essas irregularidades, prisão de pessoas inocentes e tortura”.

Clique aqui para ler o pedido da PGR.

*Texto alterado às 22h06 do dia 24/7/2018 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2018, 19h58

Comentários de leitores

2 comentários

Só para adversários

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

Existem diversos processos aguardando julgamento no STF. A PGR quer acelerar a análise, pelo órgão, dos processos que possam causar impedimento de políticos oposicionistas, a fim de garantir uma eleição tranquila para aqueles afinados com o governo golpista. Nota-se a "imparcialidade" da ilustre PGR que trata todos os processos com a mesma proficiência, não é mesmo ? Exemplo a ser seguido pelos membros do judiciário...

Pressa seletiva

Barros, advogado (Advogado Assalariado - Civil)

O MP quer urgência no julgamento do Garotinho, é louvável mas deveria ter pressa em todos os casos.
Por exemplo o Senador José Serra "responde vários" procedimentos no STF, tem mais de 70 anos, e logo, logo vai acontecer a prescrição.
O Aécio foi flagrado pedindo dinheiro ao Joéslei em 03/2017, este disse que era proprina e cadê a pressa do MP pelo julgamento do Aécio?
Já o LuLa foi denunciado em 09/2016, foi condenado na 1a e 2a instâncias e tá cumprindo a pena.
Quer dizer para o LULA julgamento rápido e para os tucanos? por que não pedir pressa?

Comentários encerrados em 01/08/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.