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Crédito extraordinário

Câmara aprova MP que libera R$ 1,2 bilhão para segurança do Rio de Janeiro

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Dias antes do recesso legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para arcar com as ações de segurança pública no Rio de Janeiro, que desde fevereiro está sob intervenção federal.

De acordo com a proposta, os recursos serão utilizados aquisições de equipamentos (tais como veículos blindados e não blindados, armamento, munição, material de vigilância, de comando e controle), de contratação de serviços (obras de infraestrutura e adequação, de transporte, de manutenção, entre outros) e de pessoal por tempo determinado para estabelecer condições adequadas para o enfrentamento dos desafios existentes.

A proposta ainda afirma que a medida possibilitará o atendimento de ações emergenciais que visam garantir a segurança nas áreas urbanas do estado do Rio de Janeiro mediante a intensificação do policiamento e atividades de inteligência. O foco das ações será o combate à entrada de armas e drogas, de insumos para o crime organizado e o luta contra a violência contra as mulheres.

"O valor de até R$ 200 milhões, oriundos de cancelamento da Câmara dos Deputados, conforme deliberação da mesa, deverão propiciar medidas de fortalecimento das políticas de segurança pública e de combate à violência contra a mulher", afirma a proposta. 

Do total previsto na MP, R$ 1 bilhão virá de remanejamentos de outros órgãos do Poder Executivo e os outros R$ 200 milhões de cancelamentos feitos pela Câmara dos Deputados, entre despesas com pessoal (R$ 170 milhões), Comunicação e Divulgação Institucional (R$ 12,5 milhões), reforma de imóveis funcionais (R$ 5,5 milhões) e reserva de contingência (R$ 10,2 milhões).

Clique aqui para ler a proposta aprovada. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2018, 16h59

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