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Prisão excessiva

Justiça Federal manda soltar ex-ministro Henrique Eduardo Alves

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Por ver excesso de prazo na custódia cautelar, o juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, concedeu liberdade provisória ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que cumpre prisão domiciliar em Natal desde junho de 2017 por corrupção.

Henrique Eduardo Alves cumpria prisão domiciliar em Natal desde junho de 2017.

O magistrado estendeu a Henrique Alves os efeitos da decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus ao ex-deputado Eduardo Cunha no mesmo processo, sobre desvios em obras no Rio Grande do Norte, um desdobramento da operação “java jato” que envolve empreiteiras.

"O processo se desenvolve em uma sequência de atos, que devem ser praticados em certo prazo, devendo seguir seu andamento normal, sob a condução do juiz e sem de interferências desnecessárias e protelatórias das partes", afirmou.

O juiz considerou ainda que o Ministério Público Federal se manifestou pela concessão do pedido. "Quanto ao pedido de extensão ao acusado Henrique Eduardo Alves dos efeitos da decisão liminar que determinou a soltura de Cunha por excesso de prazo, considero pedido do MPF e afirmo que os fundamentos adotados pelo ministro Marco Aurélio Mello se aplicam, pelas mesmas razões, ao ora requerente, defiro-o, determinando a expedição de alvará de soltura", afirmou.

Em nota, a defesa declarou que o processo caminha a passos largos para a absolvição. "A liberdade de Henrique é o coroamento de um processo em que até mesmo as testemunhas de acusação e os delatores premiados atestaram a inocência de Henrique Alves. O processo está no final."

Violação de princípio
Em junho, o ministro do STF Marco Aurélio, ao conceder Habeas Corpus a Eduardo Cunha, entendeu que o ex-deputado estava preso sem culpa formada e privado da liberdade, por tempo desproporcional, o que viola o princípio da culpabilidade. Cunha, entretanto, continua preso por outras denúncias.

Na Justiça Federal no Rio Grande do Norte, o processo tramita em sigilo e as acusações são referentes a supostos pagamentos de propinas feitos por empreiteiras com destinação a dois políticos e que teriam contado com a conivência de empresários que atuaram para lavagem de dinheiro. As investigações apuravam desvios de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2018, 14h37

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