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Liminar polêmica

Presidente do TRF-4 mantém Lula preso e diz que decisão final cabe ao relator

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores, decidiu manter o ex-presidente Lula preso. Ele deu a palavra final neste domingo (8/7) sobre o vaivém de decisões após a liminar para soltura do petista. Segundo Flores, caberá a Gebran Neto, relator da "lava jato" na corte, decidir sobre o pedido de Habeas Corpus impetrado pelos deputados do Partido dos Trabalhadores Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores determinou que Lula continue preso.
Sylvio Sirângelo

"A situação de conflito positivo de competência em sede de plantão judiciário não possui regulamentação específica e, por essa razão, cabe ser dirimida por esta Presidência”, afirmou Flores.

Com base em resolução interna do TRF-4, o presidente então repassou o HC para a decisão do relator e manteve determinação para a PF não cumprir a liminar de soltura de Lula.

"Considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Desembargador Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria, determino o retorno dos autos ao Gabinete do Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida", concluiu.

Decisões divergentes
A decisão monocrática concedida por Favreto afirma que a prisão do ex-presidente foi decretada sem nenhuma fundamentação, apenas com base na Súmula 122 do próprio TRF-4, sobre execução provisória da pena, sem que exista definição sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal.

Em seguida, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, soltou um despacho afirmando que não cumpriria a decisão porque o desembargador não tem competência para determinar a soltura do ex-presidente Lula. No documento, Moro diz que foi instruído por Thompson Flores a não obedecer à decisão de seu superior antes de consultar Gebran Neto.

Minutos depois, Favreto expediu outro despacho determinando à Polícia Federal que cumpra imediatamente a ordem de soltura, já que Moro também é incompetente para tomar a decisão que tomou. A prisão de Lula não foi determinada por ele, mas pela 8ª Turma do TRF-4, e caberia à primeira instância e à Vara de Execução Penal apenas acatar a decisão.

A quarta manifestação foi a de Gebran Neto, que decidiu que o ex-presidente Lula não pode ser solto e determinou que a Polícia Federal não pratique qualquer ato que modifique a ordem de prisão expedida pelo colegiado da 8ª Turma. 

Em despacho ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Ministério Público Federal pediu a reconsideração da liminar que determinou a soltura do ex-presidente Lula. Em resposta, Favreto afirmou que sua determinação não "desafia atos ou decisões" do TRF-4, de outras instâncias, ou da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao indeferir o pedido e reiterar a determinação de soltura do ex-presidente Lula.

O ex-presidente está preso desde desde 7 de abril, após ser condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teve a pena aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para 12 anos e 1 mês de prisão. A Justiça afirma que um tríplex no Guarujá (SP) lhe foi dado pela construtora OAS em troca de benefícios em licitações envolvendo a Petrobras.

HC 5025614-40.2018.4.04.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2018, 19h54

Comentários de leitores

28 comentários

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Silva Cidadão (Outros)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Aonde chegamos!

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

O poder judiciário já estava com pouquíssima credibilidade perante a sociedade brasileira pelos muitos motivos de conhecimento geral. Depois da decisão do Desembargador que dizem ser petista - que mais parece uma armadilha para criar motivos de suspeição sobre o juiz de primeiro grau e a turma recursal do TRF responsáveis pela prisão e manutenção de Lula na cadeia, respectivamente -, a imagem do judiciário brasileiro caiu no ridículo diante da divulgação do imbróglio em todos os meios de comunicação do país. Por isso, o certo e justo a fazer seria o Conselho Nacional de Justiça afastar o referido Desembargador do cargo e instaurar processos administrativo e, se for o caso, criminal contra ele. Sua decisão para libertar um político condenado e preso legalmente contrariando a Constituição Federal e leis, a decisão da turma do TRF e do próprio STF foi muito grave, principalmente por ter ficado demonstrado que o fez por pura paixão ideológica e política.

Candidato a episódio mais indecente do Poder Judiciário.

Samuel Pavan (Outros)

Uma coisa é certa: Rogério Favreto não pode sair dessa sem uma punição proporcional à gravidade de sua teratológica decisão. Mais do que teratológica: criminosa mesmo, um sério atentado ao Estado Democrático de Direito, em conluio com os cúmplices deputados impetrantes do HC.

Aguarda-se a atuação firme do Ministério Público Federal e do CNJ.

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