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Após segunda instância

Ex-presidente Lula entra com Habeas Corpus preventivo no STJ para evitar prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pedido de Habeas Corpus preventivo ao Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (30/1), para evitar a eventual prisão do político após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Defesa de Lula ressalta que decisão do STF sobre prisão após decisão de segunda instância não é vinculante. Reprodução 

A possibilidade da execução provisória da condenação do ex-presidente deve-se a entendimento, não vinculante, do Supremo Tribunal Federal que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

Na semana passada, a segunda instância da Justiça Federal confirmou a condenação de Lula em ação penal envolvendo um triplex em Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1  mês de prisão.

Com a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nesta semana, a defesa de Lula terá dois dias, após a publicação, para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração.

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada. No entanto, a medida pode ser evitada por meio de uma liminar no STJ ou no STF. O fim dos recursos na segunda instância também provocará a inelegibilidade do político, que poderá ser revertida por meio de liminares no STF ou no Tribunal Superior Eleitoral.

Decisão não vinculante 
No pedido de HC, a defesa de Lula ressalta que a Constituição determina a presunção de inocência até que a decisão seja transitada em julgado. A petição, assinada pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, ressalta que o entendimento que permite a antecipação da prisão foi definido por apertada maioria no STF e que não possui caráter vinculante.

A defesa também entra no mérito, reafirmando as teses apresentadas no julgamento do TRF-4. “Não houve a entrega de qualquer bem ou valor, tornando impossível cogitar-se da prática do crime de lavagem de dinheiro. A não realização da prova pericial contraria o artigo 158 do Código de Processo Penal, que no caso de acusação envolvendo crimes financeiros impõe a demonstração do follow the money. A pena-base foi elevada com a evidente finalidade de evitar a prescrição da pretensão punitiva”, disse.

Prisão em segunda instância
Em 2016, o Supremo julgou a possibilidade de prisão antecipada por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Por maioria, o Plenário da corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela corte.

O cenário atual é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do STJ.

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento de Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo depois, na cadeira deixada vaga por Teori. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2018, 16h00

Comentários de leitores

6 comentários

Li a decisão e segui as provas - lula é culpado!

André Ávila (Advogado Autônomo - Civil)

Francis Bacon já dizia que o problema de creditar confiança cega a algum argumento de autoridade é emitir juízo sobre o que não é ciência, é especulação. O artigo critica a decisão contra o Lula apenas citando o argumento de outras pessoas ("ídolos", na linguagem de Bacon) o que não confere qualquer peso ao tema. Dizer que um juiz é incompetente e criticar a ação da polícia sem apresentar qualquer argumenta que rebata as provas é sim se valer de recursos políticos para criticar uma decisão judicial. Discurso inadequado em local inapropriado. A melhor alternativa é não seguir nenhum "ídolo" e sim formar a convicção com base em provas e testemunhas. Todas essas apontam que Lula é autor de fato criminoso, que dirá de outros que correm contra ele. FUJA DOS ÍDOLOS . QUEM COMETE CRIME TEM QUE PAGAR PELO CRIME QUE COMETEU, SIMPLES ASSIM.

O próprio veneno, se destila, se toma

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O Judiciário deveria aprender mais com erros do PT.

Não vamos esquecer que foi no Governo Lula que aconteceu a midiática satiagraha...
Daniel Dantas deve estar dando gargalhadas agora do "grande timoneiro" agora estando a ser frito como molusco em frigideira.

Deixo aos ultra conservadores que batem palmas para STJ e STF algumas questões concretas.

http://www.corteidh.or.cr/index.php/es/casos-en-tramite-pendientes-de-emitirse-sentencia

http://www.corteidh.or.cr/docs/tramite/pueblo_indigena_xucuru_y_sus_miembros.pdfr/>
http://www.corteidh.or.cr/docs/tramite/vladimir_herzog_y_otros.pdf
<br/>Um caso sobre crimes contra humanidade, tortura e desaparecimentos forçados, a inconvencional e nula Lei de Anistia, o STF vai ter de bater muito pé...

Outro caso, um verdadeiro caso de genocídio, o STF vai ter que bater muito pé junto para tentar desatourizar a CorteIDH...

E então...
http://www.un.org/en/genocideprevention/about-responsibility-to-protect.html

Ora dirão, qual a base legal?
O Brasil ratificou, por que mesmo que não tivesse ratificado, os responsáveis estariam submetidos externamente...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm

O artigo 7º é claro...

Acabou-se a fantasia... estamos desmoralizados como nação, quer no aspecto de força, aviões de caça obsoletos, blindados obsoletos, quer na desligitimação absoluta, na total desligitimação e desautorização de todos os Três Poderes da República, um país matador de índios, que não respeita os direitos humanos, que tem um Judiciário da base ao ápice parcial, comprometido com crimes tipificados no Estatuto de Roma, e a receber sentença de uma Corte Internacional...

Quantas divisões armadas o Judiciário comanda?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Odeio ter de dar razão à Stalin, mas há umas tiradas do ditador que temos de nos resignar à seca realidade. O Papa Pio XII querendo se meter no pós-guerra, Stalin cortou a conversa com uma pergunta, que não é retórica. E pode ficar assim: "quantas divisões armadas comanda o MP e o Judiciário?".

Cada vez mais quero mais distância da advocacia cível, por que, com máxima sinceridade, estou vendo posturas de falsos moralismos e apedeutismos de pessoas que são apenas civilistas e querem dar lições de Direito Penal e Processual Penal com fundamento na teoria geral do processo e do CPC... o exemplo vem de cima, vem do STF.

Abaixo citei a possibilidade de Lula se refugiar na Embaixada da Venezuela. Seria uma manobra bem interessante. O Judiciário criaria o problema para as Forças Armadas resolver...
Já compararam o soldo de Oficial General de 4 estrelas em fim de carreira com os subsídios de um juiz substituto em vitaliciamento? Os oficiais generais tem as planilhas em mente, todas na mesa.
http://www.aereo.jor.br/2016/10/06/cacas-da-venezuela-podem-ter-invadido-espaco-aereo-brasileiro/

A obsolescência de nossos caças, F-5 da guerra do Vietnã "modernizados", agora mais que nunca não parece ter sido à toa. Culpáveis FHC, Lula e Dilma, todos juntos e misturados.
Nossa força aérea não sobrevive dez minutos contra os caças venezuelanos. A supremacia aérea não garante uma vitória em guerra, mas impede uma derrota.

Não estamos especulando, suponhamos que Lula se refugie na Embaixada da Venezuela, ou da Bolívia? Seria mais dramático se fosse na da Venezuela. A China já invadiu a embaixada, não lembro se do Equador ou Venezuela, há anos atrás, para captura dissidente. Mas nem a Inglaterra até agora teve coragem de invadir a Embaixada do Equador...

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