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Ambiente inquisitório

Para entidade, chamar de covardia direito ao silêncio é ataque à democracia

O Movimento de Defesa da Advocacia, com sede em São Paulo, criticou nesta segunda-feira (29/1) a conduta de um procurador da República que chamou de “indigna e covarde” a conduta de um acusado, por preferir ficar em silêncio durante interrogatório.

No dia 16 de janeiro, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine optou por ficar em silêncio quando questionado pelo Ministério Público Federal. Contrariado, o procurador Athayde Ribeiro Costa disse que o silêncio representa “uma fuga covarde ao contraditório”. Já o advogado Alberto Zacharias Toron respondeu que o direito de permanecer calado é consagrado pela Constituição.

Sem citar nomes de qualquer pessoa envolvida, a nota pública do MDA afirma que o ato é uma “tentativa de intimidação”, que “revela um problema maior”. “Está em jogo, na verdade, a Democracia. E, nela, o advogado é um instrumento de sua existência e de sua preservação”, dizem os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro, diretor presidente do movimento, e Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, diretor de Prerrogativas.

Para eles, lançar a sociedade contra a advocacia tem o objetivo de impor “um ambiente inquisitório que induza a revisão dos direitos fundamentais conquistados após anos de combate ao Estado Totalitário”. A conduta do membro do MPF também foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Leia a íntegra da nota:

O Movimento de Defesa da Advocacia – MDA volta a externar sua enorme preocupação com as reiteradas manifestações que pretendem inibir o livre exercício da advocacia e o Estado Democrático de Direito.

No dia 16 de janeiro, um ilustre Advogado foi ofendido publicamente por determinado Procurador da República durante audiência realizada perante o Juízo de Curitiba, por ter orientado seu cliente a exercitar seu direito constitucional (e internacional, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos) ao silêncio – consubstanciado no princípio da não autoincriminação ou “nemo tenetur se detegere”.

O fato de o acusado não responder suas indagações levou o representante do Ministério Público local a adjetivar a defesa de covarde, desleal e indigna.

Essa manifestação, inserida na atual conjuntura política do País, revela um problema maior, que impõe, pelas gravíssimas consequências, um alerta à sociedade: está em jogo, na verdade, a Democracia. E, nela, o advogado é um instrumento de sua existência e de sua preservação.

Aliás, o Estado, inclusive no papel de acusador ou de julgador, não pode interferir, dirigir ou impor a forma de defesa de qualquer cidadão.

A tentativa de intimidação pública, lançando a sociedade contra a classe dos advogados, tem, sim, o propósito de imposição de um ambiente inquisitório que induza a revisão dos Direitos Fundamentais conquistados após anos de combate ao Estado Totalitário. O ataque à advocacia é, nesse contexto, o meio para se atingir tal propósito.

É contra esse estado de coisas que o MDA luta — e lutará —, com a convicção de que se está, assim, contribuindo para a manutenção do Estado Democrático de Direito.”

Rodrigo R. Monteiro de Castro
Diretor Presidente

Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira
Diretor de Prerrogativas

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2018, 20h10

Comentários de leitores

3 comentários

Iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

"Está em jogo, na verdade, a Democracia". Coisa difícil de entender. Agora, estar em jogo o estado de direito respeitável aí sim, pois, é o regime legal único de todos os países do mundo. Democracia é um regime de governo sem lei, portanto, nada. Só existe na cabeça do pulitico que tudo faz para enganar seus eleitores. E os seus eleitores acreditam nisso sem saber o que é isso. Se você acha que é liberdade, quem lhe dá isso é o estado de direito respeitado. É bom você usar a sua tal democracia com extremo cuidado, pois, o estado de direito ainda respeitado, está de olho em você. PENSE NISSO!

Pitágoras disse que enquanto existir a lei o homem não terá liberdade. De fato.
Hitler na Alemanha, afastou o estado de direito e aplicou a sua democracia e fez tudo que queria, mas era um poder absoluto e aí então, poderia criar sua democracia a seu gosto inclusive suas leis imaginárias. Uma delas é criar a raça ariana. Outra, matar todos os judeus. Nenhum estado de direito respeitável é capaz de criar uma ordem social neste estilo. Na democracia, quem fortemente chegar primeiro é o dono da coisa porque impõe sua lei. Só sua.

Covardia ou covardia

adv__wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Mais que covardia é a mais infame e descarada falta com a verdade.
Aprendi que o Advogado deve pugnar SEMPRE PELA VERDADE, agora vem um grupelho querendo impor a covardia para escamotear a verdade.
Se um ser humano não serve para sustentar a Verdade, nada mais deve importar, principalmente ser um corrupto.
Mas... se a covardia é tida como algo tenebroso, fiquemos em silêncio...
NÃO FALAR A VERDADE É MAIS QUE COVARDIA, É FALTA DE ÉTICA, FALTA DE MORAL, FALTA DE CIDADANIA, FALTA PARA COM O RESPEITO HUMANO DA SOCIEDADE COMO UM TODO.
O direito de UM individuo não pode prevalecer frente ao Direito da Sociedade.
Só retrogrados ainda defendem o silêncio como proteção constitucional, constituição do século passado, ultrapassada, PERMISSIVA DA CORRUPÇÃO, DO CRIME.
Voltem-se para a Europa, observem as decisões dos PAISES DESENVOLVIDOS, tenham por espelho sociedades evoluidas, SAIAM DO PASSADO...
é muito comodo, fácil facil, defender corrupto, principalmente quando a falta com a verdade é promovida e proteção constitucional.

É preciso separar as coisas...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Uma coisa é a questão "de direito", onde a Constituição garante de maneira clara e inequívoca o direito ao silêncio.

Outra coisa é a questão moral, do acusado se recusar a enfrentar as acusações e mostrar os motivos pelos quais ele seria inocente ou não teria participado dos fatos criminosos narrados pelo acusador.

Me parece que o promotor estava apelando mais para esse lado moral do que para o lado jurídico, ai os advogados aproveitaram para polemizar e fazer fumaça.

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