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Caso extremo

Moro cobra explicações da PF por uso de algema dupla em Sérgio Cabral

O juiz federal Sergio Moro determinou, nesta segunda-feira (22/1), que a Polícia Federal explique o uso de algemas no ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). Ao ser transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, o político teve os pés e mãos algemados, usando ainda um cinto que prendia seus pulsos, para que sequer levantasse os braços.

Cabral foi algemado nos pés e mãos,
além de ficar imobilizado com um cinto.
Reprodução/Tv Globo

Moro recomendou que a escolta “seja novamente orientada” para evitar o uso conjunto do equipamento em pés e mãos, exceto se houver “maior necessidade”.

Ele afirmou que cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir quais os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos, sem “interferências excessivas” do Judiciário.

Ainda assim, disse que a PF vinha evitando algemas na operação “lava jato” e lembrou que o Supremo Tribunal Federal só permite a prática em casos extremos, como prega a Súmula Vinculante 11.

Advogados e professores consultados pela ConJur consideraram abusiva a atitude da polícia

Clique aqui para ler a decisão.
5001298-12.2018.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2018, 15h40

Comentários de leitores

12 comentários

Conjur

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

CONJUR
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Que o Conjur consiga as explicações do delegado da PF chefe da operação que vimos (Cabral algemado nas pernas e nos pulsos), e veremos qual novela irá contar/criar para justificar os atos, em princípio, abusivos. Já ouvi (não sei se é verdade) que o delegado disse que tinha muitos presos para a equipe tomar "conta". Vá contar história para boi dormir.

Súmula vinculante é para ser cumprida pela metade? NÃO

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Súmula vinculante é para ser cumprida pela metade? NÃO
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Acho engraçado como aparece aqui pessoa dizendo que o Cabral fez um mal danado para o RJ etc e tal.
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Isto dá o direito de se descumprir LEI e Súmula vinculante? NÃO.
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A hora que alguém da PGR se irritar com algo como o que foi feito com o Cabral pela PF (evidente que foi para humilhar), e comprar a briga, várioooosssssss policiais irão se dar mal.
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Antes que deturpem minhas palavras e achem (os famosos achimos), sou a favor de prisão perpétua (caso houvesse) para o Cabral.
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Como é difícil operadores do direito cumprir as leis e súmulas vinculantes. Aliás nem magistrado cumpre as leis neste país. Então, o que se vê é, vamos dar um jeitinho na súmula vinculante ou na lei. É por isto, e tantas outras, que este país NUNCA será uma Suíça, Noruega, Dinamarca, etc.

Pode ser

Rubens R. A. Lordello (Advogado Autônomo - Civil)

Até pode ser abuso de autoridade, o que é condenável.
Todavia esse pessoal do Rio de Janeiro sempre é muito perigoso e movimentam muito dinheiro, vide Garotinho sendo preso de maca. Se eu fosse policial federal, quando transportando esse pessoal utilizaria a prevenção grau máximo. Isso vale também para o Maluf que está agonizando, mas se for solto sai pulando lépido e faceiro.

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