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Presunção de inocência

Politização prejudica julgamento de prisão antecipada, diz Kakay

A utilização do caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir sobre a legalidade da execução provisória da pena tem preocupado a defesa do Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de uma das ações declaratória de constitucionalidade sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.

"Penso que a definição isolada, em um caso concreto, de uma questão tão grave perde a força institucional que o tema requer. Ainda mais sendo este caso o do presidente Lula. Um prato cheio para a imprensa que dizia que estávamos à serviço dos poderosos", afirma o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela ação do PEN.

Ele ressalta que a defesa da presunção de inocência é uma questão que transcende em muito qualquer caso concreto. "O direito a presunção de inocência e da não prisão sem culpa formada do presidente Lula é exatamente o mesmo direito de qualquer brasileiro pelo simples motivo de que todos somos regidos pela mesma Constituição da República", diz, apontando que qualquer decisão afetará milhares de cidadãos sem voz, sem rosto, sem assistência qualificada

Para tentar evitar essa politização do caso, Kakay conclama todos os interessados na causa a fazer uma manifestação técnica e contundente, como já fizeram antes, desmistificando essa questão.

"A politização não nos interessa. O que nos move é a defesa de um princípio constitucional. A defesa da Constituição. Simples assim", encerra o advogado. Somente a ADC 43, do PEN, conta com oito amici curiae. A ação está sendo julgada em conjunto com a ADC 44, da Ordem dos Advogados do Brasil.

Nesta sexta-feira (9/2), o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar eventual prisão após o julgamento dos recursos do caso na segunda instância foi negado liminarmente pelo ministro Edson Fachin, STF. Na decisão, o ministro determinou o envio do pedido ao Plenário do STF.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2018, 12h05

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