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Acordo de Leniência

MP-SP faz nova denúncia no caso do cartel para licitação da Linha 5 - Lilás do Metrô

Quatro pessoas foram alvo de nova denúncia do Ministério Público de São Paulo no caso de formação de cartel para licitação da Linha 5 – Lilás do Metrô da capital paulista. Sergio Correa Brasil, Carlos Armando Guedes Pascoal, Celso da Fonseca Rodrigues e Luiz Antonio Bueno Junior são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro pelo promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni, do GEDEC. 

De acordo com as investigações, Correa Brasil, então gerente de Contratações e Compras do Metrô, solicitou o pagamento de vantagem indevida no valor de R$ 392.870,00 por ter ajustado o edital na conformidade das reivindicações das empresas, favorecendo-as, e para não gerar problemas na execução do contrato.

Representantes da Odebrecht, Rodrigues e Pascoal viabilizaram o pagamento da propina. Bueno Junior, diretor superintendente para as regiões sul e sudeste e superior hierárquico do diretor de contrato para a Linha 5, tinha conhecimento do pagamento de propina e era informado sobre as movimentações financeiras indevidas.

Mendoni também foi o autor de outra denúncia sobre o mesmo caso, que teve como resultado decisão proferida pelo juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, condenando 13 executivos de empreiteiras, na última quarta-feira (12/12). 

As denúncias foram separadas porque esta, apresentada na segunda-feira (17/12), embora esteja envolvida no mesmo ato criminoso, é fruto de um acordo de leniência que a Odebrecht fechou com a operação "lava jato".

A empresa se comprometeu a entregar provas e documentos que comprovam que Sérgio Correa Brasil, ex-funcionário do Metrô, também pediu o pagamento de vantagens indevidas a Carlos Armando Pascoal, único dos quatro denunciados que já foi condenado a oito anos de prisão pelo juiz Alvarenga. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP

Clique aqui para ler a íntegra da denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2018, 9h57

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