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Fraude em licitação

Justiça condena 13 executivos por formação de cartel para licitação do metrô de SP

O juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, condenou 13 executivos de empreiteiras por formação de cartel e fraude a licitação para a construção da Linha 5 – Lilás do metrô da capital paulista. Os réus eram ligados a 12 empreiteiras e foram sentenciados a até 9 anos de prisão. Os dois delatores, um da Andrade Gutierrez e um da Camargo Corrêa, tiveram a pena convertida em prestação de serviços comunitários.

De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni, os envolvidos dividiram os contratos dos trechos 3 a 8 da linha 5 do Metrô entre as empresas que representavam, direcionando a licitação da obra.

Para o Ministério Público, eles sabiam previamente qual empresa seria a vencedora de cada um dos trechos em licitação porque combinaram o preço que seria apresentado por cada concorrente do grupo. As outras companhias que participavam do cartel faziam propostas com preços superiores ou simplesmente deixaram de oferecer proposta.

O promotor também sustenta na acusação que somente as propostas oferecidas pelas empresas vencedoras, em cada um dos lotes, estavam abaixo do orçamento proposto pelo metrô, parâmetro de julgamento que era conhecido por todos. “Trata-se de evidência de propostas, das demais [concorrentes], de inequívoca atuação conjunta e concatenada para ofertas de ‘preços de cobertura”, argumenta Mendroni.

A investigação contou com acordo de delação premiada de Jorge Arnaldo Curi Yazbec Júnior e Eduardo Maghidman, da Constutora Andrade Gutierrez e da Construções Camargo Corrê. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.

Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler a denúncia do MP.
Processo 0096897-91.2010.8.26.0050

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2018, 20h16

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