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Desrespeito à Corte

Coletiva da força-tarefa da "lava jato" é uma afronta ao STF, afirma advogado

A entrevista coletiva que os procuradores da República que trabalham na "lava jato" concederam nesta quarta-feira (19/12) foi uma "afronta à soberania do Supremo Tribunal Federal". Quem diz é o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

Coletiva dos operadores da lava jato é acinte ao STF, afirma Kakay

Durante a coletiva, o coordenador do grupo no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, afirmou que a liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, "consagra a impunidade". 

"Como é que pode procuradores da República de primeiro grau questionarem a decisão de um ministro do Supremo como se só existisse no mundo a 'lava jato'? Ou como se só a 'lava jato' tivesse importância?", questionou o advogado.

A decisão apontada por Kakay é do ministro Marco Aurélio que, no início desta quarta, suspendeu a execução antecipada da pena e mandou soltar todos os que estiverem presos nessa condição. A questão revogada nesta noite pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Segundo Kakay, a manifestação dos procuradores contra a decisão demonstra uma "inversão absoluta dos princípios constitucionais que regem a Constituição Federal e que tem uma hierarquia". "Acima do ministro do STF que decide monocraticamente, há apenas o Plenário da Corte".

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2018, 21h19

Comentários de leitores

14 comentários

Respeito

frank_rj (Outro)

Todo mundo aqui fala em respeito. Desde que seja respeitar a sua posição. Vejo advogado criminal defendendo a quebra do princípio da inocência. Melhor mudar de ramo. Ou pelo menos seja honesto e declare sua posição política. Óbvio que o caso Lula é parte dos debates. Mas diversas outras petições entraram. Eu, inclusive, compartilhei para amigos um modelo. Claro para mim está que aquilo que começou como forma de encobrir a incompetência do judiciário em julgar a tempo os recursos, atualmente se transformou num imbróglio político, alimentado pela sanha internética da massa ignara e sustentado pela tendência de alguns juristas.

Criticar não é se opor

André Abramczuk (Professor)

Criticar a decisão do ministro do STF é direito de todos nós. Opor-se a ela, ou desobedecer a uma ordem, isso é que não pode. Concordo que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Mas isso não me impede criticá-la!

Inversão de papéis

FABRÍZIOMAP (Administrador)

Reforçando o que o DR. Nélson aqui comentou:
" o papel do STF é interpretar a Constituição não modifica-la"
Digo mais, não é nem interpretá-la, mas sim cumprí-la na sua integridade, pois o português é claro, mas criam-se diuturnamente subterfúgios perante a lei conforme a quem estão julgando, demonstrando a parcialidade já conhecida do nosso sistema judiciário que adotam a máxima de Nicolau Maquiavel:

"Aos amigos os favores, aos inimigos, a lei."

Frase essa não comprovada, mas que se espalhou como pertencente a ele e mostra exatamente o âmago do judiciário brasileiro.

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