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Teses Jurídicas

Fachin, relator do HC, nega novo pedido de liberdade de Lula

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O ministro Edson Fachin, relator do novo pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, votou por negar o pedido durante sessão da 2ª Turma do tribunal, nesta terça-feira (4/11).

No início, o relator afirmou que o julgamento trata apenas da suposta parcialidade do juiz Sergio Moro no caso de Lula. “Os argumentos sobre a suposta parcialidade já foram examinadas em três ações julgadas, Não há fatos novos”, disse.

Para o ministro, HC não seria o meio adequado para tratar de suspeição de Moro. "Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade, suspeição, exige que a parte acusada seja ouvida. Não se pode considerar um magistrado suspeito por decidir com base em tese jurídica que considera correta", defendeu Fachin.

Segundo o ministro, ninguém está acima da lei, nem parlamentares, nem juízes. Todos a que a Constituição atribuiu poder de aplicá-la devem observância e devem respeito à ordem normativa. "O juiz Sérgio Moro teve procedimentos heterodoxos, nas investigações da Lava jato, ainda que para atingir finalidades legítimas, mas não reconheço práticas que demonstrem parcialidade ou suspeição".

Para o ministro, uma das ações Moro à frente da Lava Jato, a determinação da condução coercitiva de Lula para depoimento na sede da Polícia Federal, “não demonstrou parcialidade”.

HC 165.973
HC 163.814

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2018, 17h47

Comentários de leitores

3 comentários

Constituição e moralidade

CGSanromã (Advogado Autônomo - Civil)

Com esse título, ontem manifestei minha surpresa com o pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes acompanhado da informação de que poderia passar para após o recesso.
O Ministro Celso de Melo não antecipou o seu voto, embora o tenha feito no julgamento do "indulto de 2017" no dia anterior. BEM! SE, SE,SE o Min. Celso não comparecer nas últimas sessões de julgamento do HC, votarão o Min. Gilmar Mendes e o presidente da Turma, Min. Ricardo Lewandowsky E, TRATANDO-SE DE HABEAS CORPUS, PREVALECERÁ O VOTO FAVORÁVEL AO PACIENTE. Já entenderam os leitores conhecedores do direito que com este resultado 2 x 2 o paciente será imediatamente posto em liberdade.
Volto ao que escrevi ontem:" MATREIRO. O STF vai entrar em recesso. O que virá durante o recesso?" Errei, teria de ser o que virá ANTES do recesso?
O Ministro Tófoli no julgamento anterior do indulto, no pedido do Gilmar de aplicar imediatamente sua liberação agiu com a maior lisura não permitindo a vigência antecipada do indulto de 2017, já que tanto com os votos antecipados do Gilmar, Lewandowsky, Marco Aurélio, do ex-ministro da Justiça do Lula e da Ministra Rosa e do Min. Fachim já tinham seis votos (como acentuou contando nos dedos o decano, enfaticamente).
O Supremo está devendo uma explicação ao povo brasileiro. O juiz deve aplicar a lei aos fatos. O Brasil foi lesado por quadrilhas agindo sob a proteção do ex presidente, EM BILHÕES DE DÓLARES E REAIS. Onde está na Constituição que se poderá perdoar esses bandidos de devolverem o que roubaram do País? ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO OS PRECEITOS DA IMORALIDADE E DA INDIGNIDADE HUMANA? Não estão. Então encontrem os juízes os da moralidade e da dignidade humana.
É O QUE O POVO BRASILEIRO ESPERA DE TODOS VOCÊS.

Pedido de vista

CGSanromã (Advogado Autônomo - Civil)

Com esse título, ontem manifestei minha surpresa com o pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes acompanhado da informação de que poderia passar para após o recesso.
O Ministro Celso de Melo não antecipou o seu voto, embora o tenha feito no julgamento do "indulto de 2017" no dia anterior. BEM! SE, SE,SE o Min. Celso não comparecer nas últimas sessões de julgamento do HC, votarão o Min. Gilmar Mendes e o presidente da Turma, Min. Ricardo Lewandowsky E, TRATANDO-SE DE HABEAS CORPUS, PREVALECERÁ O VOTO FAVORÁVEL AO PACIENTE. Já entenderam os leitores conhecedores do direito que com este resultado 2 x 2 o paciente será imediatamente posto em liberdade.
Volto ao que escrevi ontem:" MATREIRO. O STF vai entrar em recesso. O que virá durante o recesso?" Errei, teria de ser o que virá ANTES do recesso?
O Ministro Tófoli no julgamento anterior do indulto, no pedido do Gilmar de aplicar imediatamente sua liberação agiu com a maior lisura não permitindo a vigência antecipada do indulto de 2017, já que tanto com os votos antecipados do Gilmar, Lewandowsky, Marco Aurélio, do ex-ministro da Justiça do Lula e da Ministra Rosa e do Min. Fachim já tinham seis votos (como acentuou contando nos dedos o decano, enfaticamente).
O Supremo está devendo uma explicação ao povo brasileiro. O juiz deve aplicar a lei aos fatos. O Brasil foi lesado por quadrilhas agindo sob a proteção do ex presidente, EM BILHÕES DE DÓLARES E REAIS. Onde está na Constituição que se poderá perdoar esses bandidos de devolverem o que roubaram do País? ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO OS PRECEITOS DA IMORALIDADE E DA INDIGNIDADE HUMANA? Não estão. Então encontrem os juízes os da moralidade e da dignidade humana.
É O QUE O POVO BRASILEIRO ESPERA DE TODOS VOCÊS.

Preocupante.

Professor Edson (Professor)

Declarar Moro suspeito somente por ter aceito um cargo de ministro é preocupante, vai colocar todos ministros como suspeitos, quem advogava, julgava ou estudava antes do cargo serão suspeitos.

Comentários encerrados em 12/12/2018.
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