Fachin, relator do HC, nega novo pedido de liberdade de Lula

O ministro Edson Fachin, relator do novo pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, votou por negar o pedido durante sessão da 2ª Turma do tribunal, nesta terça-feira (4/11).

No início, o relator afirmou que o julgamento trata apenas da suposta parcialidade do juiz Sergio Moro no caso de Lula. “Os argumentos sobre a suposta parcialidade já foram examinadas em três ações julgadas, Não há fatos novos”, disse.

Para o ministro, HC não seria o meio adequado para tratar de suspeição de Moro. "Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade, suspeição, exige que a parte acusada seja ouvida. Não se pode considerar um magistrado suspeito por decidir com base em tese jurídica que considera correta", defendeu Fachin.

Segundo o ministro, ninguém está acima da lei, nem parlamentares, nem juízes. Todos a que a Constituição atribuiu poder de aplicá-la devem observância e devem respeito à ordem normativa. "O juiz Sérgio Moro teve procedimentos heterodoxos, nas investigações da Lava jato, ainda que para atingir finalidades legítimas, mas não reconheço práticas que demonstrem parcialidade ou suspeição".

Para o ministro, uma das ações Moro à frente da Lava Jato, a determinação da condução coercitiva de Lula para depoimento na sede da Polícia Federal, “não demonstrou parcialidade”.

HC 165.973