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Liberdade de expressão

Juíza rejeita denúncia contra reitor e chefe de gabinete da UFSC

Expor sentimento de revolta em público é apenas exercer a liberdade de expressão, afirma a juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis. Com o argumento, ela rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes. 

O MPF os acusava de injúria e calúnia contra a delegada da Polícia Federal Erika Marena. O inquérito que deu origem à denúncia foi aberto a pedido dela. Os dois acusados, em entrevista, lamentaram a morte do antigo reitor, Luiz Cancellier, que cometeu suicídio depois de ter sido liberado de uma prisão preventiva decretada sem provas, em meio a inquérito aberto por Erika. Na entrevista, os acusados disseram que a delegada cometeu abuso de autoridade. Atrás deles havia uma faixa criticando a PF, com a estampa da delegada, do procurador André Bertuol e da juíza Janaína Cassol Machado, que decretou a prisão de Cencellier. 

Na decisão proferida nesta quarta-feira (30/8), a juíza considerou que a manifestação expõe “sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”.  

Além disso, a magistrada afirmou que nem todas as atuações de agentes públicos são aplaudidas pelas maiorias e "é esperado que, por vezes, uma ou mais pessoas – muitas vezes um coletivo – insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões”.

A juíza afastou o crime de calúnia, ao considerar que para ser penalizado, aquele que imputa a prática criminosa deve saber que o que diz é falso. No caso, não houve qualquer menção à delegada ou à investigação.

Histórico
O caso estava previsto para ser analisado pela juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara Criminal, que está em período de férias. Janaína foi quem determinou a prisão do reitor da Universidade, Luiz Carlos Cancellier, que atirou-se de um shopping em outubro de 2017, depois de ter passado dias presos.

Ele era acusado de atrapalhar as investigações da Corregedoria da UFSC sobre suposto desvio de R$ 80 milhões que seriam usados em cursos de Educação a Distância (EaD).

Clique aqui para ler a decisão.
5015425-34.2018.4.04.7200.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2018, 19h48

Comentários de leitores

4 comentários

Ainda temos Justiça e liberdade de expressão!

SMJ (Procurador Federal)

Viva Cancelier! Viva o Estado Democrático de Direito! Ditadura nunca mais!

Rejeição de denúncia e ufsc

6345 (Advogado Autônomo)

Abuso de autoridade acobertado pelo MPF?

Denúncia vergonhosa

olhovivo (Outros)

A denúncia é que não deveria nem ter sido oferecida, notadamente por um órgão que se diz defensor do Estado Democrático de Direito. É uma denúncia vergonhosa que atenta contra um dos princípios basilares do direito, o da livre manifestação do pensamento. A PF e o MPF deveriam pedir perdão à família do reitor que por eles foi conduzido ao suicídio. Num país sério, teriam que pagar indenizações pesadas pelo irreparável dano moral causado à sua família, mas aqui ainda sentem-se no direito de processar os que manifestaram sua indignação pela patacoada investigatória. Este país efetivamente não é sério, é mais que isso, é nojento.

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