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STF valida encontro fortuito de provas contra autoridade com foro

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O encontro fortuito de provas é um meio legal para se basear o processo contra um agente da lei. Com este entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou mandado de segurança impetrado contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que aplicou a promotor de justiça a pena de disponibilidade compulsória, com proventos proporcionais. Além disso, determinou ao Procurador-Geral de Justiça a formalização de processo judicial destinado à perda do cargo.

O processo disciplinar teve origem em provas obtidas em um inquérito que apurava a prática de homicídio por policiais militares. Nesse contexto, foi feita a interceptação telefônica que identificou supostas tratativas do promotor de justiça com o advogado dos investigados, a indicar a ocorrência de outro crime. Por essa razão, a autoridade policial comunicou o fato ao juízo original, o qual remeteu as provas ao Procurador-Geral de Justiça.

No STF, o procurador suspeito alegou que as provas são ilegais, e que a autoridade policial deveria ter interrompido imediatamente o inquérito, no momento em que tomou conhecimento das suas conversas, e remetido todo o processo à autoridade competente, a quem caberia decidir sobre o desmembramento do feito.

Para o colegiado, no entanto, a hipótese foi de encontro fortuito de provas, uma vez que o telefone interceptado não era do membro do Ministério Público. Assim que se identificou que uma das vozes seria do impetrante, o qual teria praticado outro crime que sequer era objeto da investigação inicial, essa parte do procedimento foi deslocada à autoridade competente, que instaurou regular procedimento investigatório criminal.

MS 34.751/CE

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2018, 8h19

Comentários de leitores

1 comentário

Vitória de uma tese da Lava-Jato

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

O Supremo, finalmente, se rendeu a uma evidência: a prova deve ser encontrada onde ela efetivamente existe e se manifesta.
Não há uma teoria probatória que defina os rumos de uma investigação e que pré-determine linhas estanques na busca da comprovação dos fatos.
Quando foi interceptada a conversa entre Dilma e Lula, sendo que só o último estava com o telefone grampeado, ficou evidenciada a tentativa de conceder-lhe foro privilegiado como forma de resguardá-lo da investigação que estava em curso.
O resguardo, no caso, estaria na conhecida demora do Supremo e também na aposta de contar lá com os ministros "pagadores de promessa".
Esse foi um caso notório de situação probatória eventual.
É claro que, no fragor das paixões então devotadas a ideias maniqueístas, o episódio não foi tecnicamente dimensionado, sendo-o agora pela 1ª Turma do STF.
Toda prova revela e se revela, diria algum jurista baseado não em autores da moda, mas em Heidegger.
Se a verdade apareceu, ela tem de ser apreciada em todas as suas consequências.

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