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Fora do elemento

"Supremo virou corte penal de segunda classe", diz ministro Carlos Velloso

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Para o ministro Carlos Velloso, aposentado do Supremo Tribunal Federal, a corte está perdida e fazendo um péssimo papel, o que tem afetado a democracia. Segundo ele, a principal causa é a prerrogativa de foro por função, uma "excrescência".

Ministro Velloso afirmou que não sobra tempo para STF julgar grandes temas. IASP

“Infelizmente, desgraçadamente, o STF vem deixando de ser uma corte constitucional para virar uma corte penal de segunda classe. O STF não tem vocação para matérias penais”, afirmou nesta sexta-feira (27/4) durante almoço organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

De acordo com o ministro, o foro especial vem fazendo com que o Supremo tenha que se debruçar exaustivamente sobre casos penais e deixe de lado temas constitucionais.

Citando alguns julgamentos históricos do STF como do aborto de anencéfalos e união civil de pessoas do mesmo sexo, o ministro disse que só foram possíveis de serem feitos porque a corte não estava abarrotada de processos penais.

Velloso também sugeriu mudanças na forma de indicar ministros para o STF. O formato seria por meio de elencar uma lista sêxtupla com candidatos indicados por OAB, universidades, Ministério Público e associações de magistrados. Desses nomes, o Executivo escolheria um que seria enviado ao Senado para aprovação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2018, 18h41

Comentários de leitores

2 comentários

Salvacionismo e confusão: ninguém conserta tarde demais

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

A cabeça dos juristas anda povoada de teses, informações, banalidades e ousadias, ao mesmo tempo, de modo que os disparates têm maior voga nos dias que correm do que o comedimento, a lógica interpretativa, a coerência e a sobreposição das características históricas da nossa formação às fórmulas salvacionistas.
Quem critica não quer ser criticado e, ao contrário do que preconizava Marx, a crítica passou a ser "a paixão do cérebro".
Quem lê as eruditas colunas no ConJur fica com a impressão de que os colunistas disputam um troféu imaginário: quem vai mais longe, quem melhor une a neo-ortografia aos jogos de palavras, tão antigo que provém da velha regra argumentativa francesa denunciada como "jeux de mots"...
Lições interpretativas são esquecidas: quase nunca se houve falar na interpretação histórica, que tem seu lugar de destaque entre os mestres da exegese, de François Genet ao nosso Carlos Maximiliano.
Igualmente, tratar da interpretação evolutiva requer uma dose não pequena de coragem e persistência, pois logo se levantam "vagalhões de infâmia" (como um dia brincou Jorge Amado) contra os que a pensam, pois o que se restringem à interpretação gramatical, julgam estar a serviço de um texto que compreende a realidade toda, para todo o sempre, o que resulta em considerar que o intérprete é também o 'guarda da eternidade'.
Os comentários apresentados por pessoas cultas e preparadas, não raro, são também confusos, e apenas agregam 'a contrariedade, como ela é vista pelo outro lado'.
O min. Velloso, ao se aposentar, era o juiz mais antigo em atividade no Brasil. Teve tempo de sobra para formular as mudanças que agora apresenta e lutar por elas.
Não o fez.
O que lhe falta - mas já é irremediável - é uma história pessoal de compromisso com a transformação.

Mais um ministro, ou ex, civilista e os seus equívocos

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Todas as Supremas Cortes do mundo inteiro, como também as Cortes Internacionais de Direitos Humanos julgam matéria penal. É preciso ser muito tosco para negar que direito penal hoje é direito constitucional aplicado, daí pertinente observação de Gilmar Mendes sob a Constituição de Curitiba, enquanto outro não aparece para rebater gravíssimas acusações envolvendo decisões monocráticas favorecendo banco cliente de seu ex escritório.

Falta faz alguém como Evandro Lins e Silva no STF. Não nego que considero algumas teses de julgamentos em recursos penais do ex ministro Velloso bem a cara de uma nova Constituição sem ter afastado todos os ministros da ditadura, erro grave do Constituinte de 1988.

Como o Ministro Velloso sustentaria sua tese diante de caso da SCOTUS, Flórida vs Jardines?

Sou a favor sim de se adaptar à realidade brasileira algo do Modelo Francês, Conselho de Estado. O STF com mandatos e sem vitaliciedade, é um órgão externo, um Tribunal de Conselho de Estado, com mandatos e pelo menos 4/5 dos membros proibidos de terem origem em carreiras públicas, com função de julgamentos de promotores, procuradores da república, membros da AGU em alguns crimes, Ministros de Estado e Presidente da República. Agora foro privilegiado da toga, julgamentos de cumpadrios e vitaliciedade no STF, na tarraqueta dos outros apenas, que é refresco.

Incineração internacional completa em combustão rápida vai ser o resultado de quando for divulgada a Sentença Herzog vs Brasil.

Enfim, ler o caso Flórida vs Jardines e comparar ao FEBEAPA jurídico que está a acontecer...

Quando vejo advogados ou ministros do STF falando em TGP no processo penal...

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