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"Precipitação das partes"

Moro só enviará processos de Lula a SP depois da publicação do acórdão do STF

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Embora o Supremo Tribunal Federal tenha determinado o envio dos processos de corrupção do ex-presidente Lula nos casos do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula a São Paulo, o juiz Sergio Moro decidiu não fazê-lo. Segundo ele, antes da publicação do acórdão da decisão da 2ª Turma do STF, não dá para "avaliar a extensão do julgado".

Moro decide que só poderá entender decisão do Supremo sobre sua competência depois que acórdão sair.
Divulgação/Ajufe

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26/4), depois que o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, pediu que os autos dos processos saíssem de Curitiba, onde estão com Moro, e fossem para São Paulo, conforme mandou o Supremo. Na terça-feira (24/2), a 2ª Turma decidiu que, como os fatos investigados não têm relação direta cm os desvios de dinheiro e fraudes na Petrobras, não devem correr na 13ª Vara Federal de Curitiba e devem ir para a a Justiça Federal em São Paulo, onde os crimes supostamente foram cometidos.

Na quarta-feira, a defesa de Lula pediu que Moro enviasse os autos a São Paulo, "a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal". Segundo o magistrado, no entanto, "há aqui uma verificação das partes". O correto, diz, é esperar a publicação do acórdão. Na leitura de Moro, o voto vencedor no STF, do ministro Dias Toffoli, não faz referência direta ou determinação expressa de declinação de competência da ação penal.

Embora a ata do julgamento da 2ª Turma seja clara quanto ao envio dos autos a São Paulo. O documento foi publicado na própria terça à tarde, minutos depois de terminado o julgamento: "A turma, por maioria, acolheu os embargos de declaração com efeitos modificativos para determinar a remessa dos termos de colaboração e de seus respectivos elementos de corroboração à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, vencidos os Ministros Celso de Mello e Edson Fachin (Presidente). Redator para o acórdão o Ministro Dias Toffoli".

A jurisprudência do Supremo também entende que um julgamento passa a produzir efeitos a partir da publicação da ata, e não do acórdão. O ex-presidente Lula, aliás, teve o cumprimento de sua pena adiantado pela publicação da ata do julgamento em que o Supremo negou um Habeas Corpus impetrado por sua defesa.

Diante desse quadro e da decisão do STF, Moro decidiu dar andamento a exceção de competência, e reabrir os prazos para que as defesas se manifestem. Mas isso só deve acontecer quando o Supremo publicar o acórdão. Já no outro processo, Moro, que já havia decidido e negado a exceção, entendeu que, após publicado o acórdão, seja dado um prazo de 10 dias para que a defesa de Lula faça um aditamento ao pedido.

No pedido feito a Moro na quarta, Zanin reclama da demora de Moro em decidir sobre a exceção de incompetência. O magistrado reconhece a morosidade, mas põe a culpa na "sucessão de requerimentos" das defesas dos acusados, que causou um "acúmulo de trabalho".

Clique aqui e aqui para ler os despachos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2018, 14h08

Comentários de leitores

14 comentários

Moro só enviará processos de Lula

Ivete Maria Caribé da Rocha (Advogado Autônomo)

Vamos ver se a celeridade do julgamento da Exceção de Incompetencia será a mesma daquele que julgou o caso do triplex. Moro, definitivamente não é um juiz, mas um pretenso justiceiro, que não respeita leis e especialmente, não observa o devido processo legal. Vivemos sob o domínio de um pretenso juiz de provincia.

ConJur agora é assessoria de imprensa da defesa de Lula?!

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

Só isso explicaria essa """"""reportagem""""""".
A """"""reportagem""""""" diz:
- "Embora o Supremo Tribunal Federal tenha determinado o envio dos processos (...)";
- "Na terça-feira (24/2), a 2.ª Turma decidiu que (...) não devem correr na 13.ª Vara Federal de Curitiba (...)"; e, por fim:
- "Embora a ata do julgamento da 2ª Turma seja clara quanto ao envio dos autos a São Paulo".

Para, LOGO EM SEGUIDA, A MESMA """"""reportagem""""""" reproduzir a ata do julgamento: "(...) determinar a remessa dos TERMOS DE COLABORAÇÃO e de seus respectivos ELEMENTOS DE CORROBORAÇÃO (...)".

ONDE RAIOS ESTÁ ESCRITO PROCESSO, AÇÃO PENAL OU ALGO QUE O VALHA?!

E a ConJur ainda põe a """"""reportagem"""""" em destaque no mailing.

Estupidez ou má fé. Não vejo uma alternativa benigna.

Estagiário de direito

Silva Cidadão (Outros)

Quando vejo as manifestações inoportunas e desesperadoras desse defensor, e aqui acrescento que todo êxito obtido na CONDENAÇÃO DO LULA se deve a sua imaturidade, faço uso do tempo, como um veículo de transporte, para memorar os momentos da academia e os primeiros passos, como um simples estagiário, a trilhar a brilhante e longa carreira jurídica em busca da consolidação do direito a quem dele se achasse titular.

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