Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Desvio de recursos

Presidente e executivos da Gradual Investimentos são presos acusados de fraude

A presidente da Gradual Investimentos, Fernanda Lima, e outros executivos da corretora foram presos nesta quinta-feira (12/4). Eles são acusados de participar de um esquema de emissão de títulos de dívida (debêntures) sem lastro. De acordo com a Polícia Federal, o esquema movimentou R$ 1,3 bilhão de sistemas de previdência municipais.

Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 20 mandados de prisão preventiva e 60 de busca e apreensão em sete estados (SP, RJ, MG, PR, MT, SC e GO). Todos expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da operação é apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de previdência municipais em fundos de investimento que contém, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada.

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas privadas no mercado de capitais para levantar dinheiro para investir. Essa modalidade é usada como alternativa à abertura de capitais em bolsas de valores ou empréstimos bancários.

Os investigadores identificaram 28 institutos de previdência municipais que, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. Também estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento.

No segundo semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.

Os investigados responderão por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, a Gradual Investimentos informou que os executivos da empresa estão colaborando com a Polícia Federal, "contribuindo com as investigações de forma transparente para esclarecer o que for necessário às autoridades e provará suas alegações e os reais responsáveis".

Papel fantasma
A operação desta quinta-feira é uma continuação das investigações que começaram em julho de 2017. Naquele mês, a Gradual Investimentos foi alvo de mandados de busca e apreensão. 

O inquérito policial foi instaurado após a PF receber a informação de que os administradores de uma corretora de valores haviam adquirido diretamente (o que é proibido) títulos de dívida, conhecidos como debêntures, emitidos por uma empresa fantasma com patrimônio declarado incompatível com os títulos que emitiu (sem lastro). 

Na época, a Polícia Federal detalhou, sem citar qual era a corretora, que a companhia usada para emitir as debêntures tinha o mesmo endereço da gestora de investimentos, assim como a mesma diretoria. Essa companhia usada para a emissão dos papéis sem lastro, continuou, não tinha funcionários, site, telefone ou veículos em seu nome. Também não foram encontrados serviços ou atividades prestadas por essa empresa de tecnologia, disse a PF. 

Ainda segundo a Polícia Federal, o negócio oferecido pela corretora era apresentado como investimento em empresas com forte potencial de crescimento, por exemplo, startups. E eram cobrados entre R$ 500 e R$ 1 mil pelos serviços prestados. 

Disputa setorial
Segundo fontes ouvidas pela ConJur na época, que pediram para não ter seus nomes divulgados, após uma investigação interna, foi descoberto que a Gradual subscreveu debêntures sem lastro a partir do Fundo Piatã.

A empresa que teria sido usada, segundo a denúncia, para a emissão de debêntures foi a a ITS@ Tecnologia para Instituições Financeiras. Porém, a Gradual esclareceu no comunicado que, em junho de 2016, a companhia “recomprou R$ 4 milhões da emissão de suas debêntures alocadas no fundo Piatã”. Esse montante equivale a 40% do valor total emitido pela companhia.

O prazo para recompra de todos os papéis, segundo a Gradual, vence em 2020. “Conforme instrumento de recompra cedido pela ITS, a primeira parcela do restante do saldo, equivalente a R$ 1,5 milhão, foi paga em março deste ano, com a quitação prevista até dezembro de 2017. Depois da recusa injustificada da Incentivo em aceitar a recompra, a juíza da 24ª Vara Cível autorizou o pagamento da primeira parcela da recompra nos moldes do que já havia sido combinado, fixando multa diária de até R$ 100 mil à Incentivo por descumprimento da decisão (processo 1115299-43.2016.8.26.0100)”, explica a Gradual.

A ITS Tecnologia pertence a um dos sócios da Gradual, Gabriel Paulo Gouveia de Freitas Jr., marido da presidente e acionista da corretora, Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas.

Driblando as regras
Em maio de 2017, reportagem da ConJur contou que a Gradual enfrenta sanções do Banco Central, da Justiça, CVM, BM&F Bovespa e Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) pelos dribles ao mercado.

O texto descreve alguns métodos utilizados pelo grupo e afirma que a corretora está “escrevendo” um verdadeiro manual sobre as fragilidades do sistema financeiro. A Gradual chegou a conseguir censurar na Justiça a publicação, mas por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a notícia voltou ao ar. 

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2018, 13h52

Comentários de leitores

1 comentário

Agora...

O IDEÓLOGO (Outros)

Uma ação penal de Habeas - Corpus, os pacientes aparecem ao público desanimados ou em cadeira de rodas, e falam que são inocentes, que o Estado pratica uma injustiça.
Prisão perpétua.

Comentários encerrados em 21/04/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.