Falta de indício consistente impede prisão de ex-membro do MPF, diz Fachin

A falta de elemento consistente de que o ex-procurador Marcelo Miller participou de organização criminosa impede sua prisão. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder apenas em parte pedido da Procuradoria-Geral da República.

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Ele mandou prender em caráter temporário (por cinco dias) os empresários Joesley Batista e  Ricardo Saud, do grupo J&F (controlador do frigorífico JBS).

Fachin considerou indispensável a prisão da dupla, para impedir que novos elementos probatórios sejam ocultados, mas não viu o mesmo motivo no caso do antigo procurador, suspeito de atuar como agente duplo para favorecer os empresários na PGR.

"No que diz respeito a Marcello Paranhos Miller, ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo procurador-geral da República, sido cooptado pela organização criminosa."

Segundo o ministro, para que fique configurado o crime de associação criminosa é preciso "estabilidade e permanência" dos atos criminosos praticados. "Elementos que, por ora, diante do que trouxe a este pedido o MPF, não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então procurador da República Marcello Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa."

Diálogo suspeito
Joesley e Saud foram gravados conversando sobre como usar Miller para convencer Janot a aceitar a proposta de delação que eles pretendiam fazer.

“Nós dois temos que operar o Marcelo direitinho pra chegar no Janot”, diz Joesley, em um momento. Em outro trecho, depois de falar de conversas que teve com Miller, ainda como procurador, afirma: “Nós somos joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e já falou com o Janot: ‘Ô Janot, nós temos o pessoal que vai dar todas as provas que nós precisamos’. E ele já entendeu isso”.

Pelo acordo com o Ministério Público Federal, Joesley ganharia perdão judicial e poderia viver em Nova York mesmo assumindo que pagou R$ 600 milhões para mais de mil pessoas.

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