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Perigo nacional

Juízes federais repudiam suposta ameaça de Sérgio Cabral a Marcelo Bretas

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou a suposta ameaça do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) ao juiz da 7ª Vara Criminal Federal do estado, Marcelo Bretas.

Marcelo Bretas encarou a menção aos negócios de sua família como ameaça.
Cauê Diniz

Pelo fato de Cabral ter mencionado, em depoimento nesta segunda-feira (23/10), que a família do juiz federal é dona de uma empresa de bijuterias, o magistrado determinou a transferência do político para um presídio federal. De acordo com Bretas, a fala de Cabral pode ser entendida como uma ameaça e mostra que ele está tendo acesso a informações indevidas na cadeia de Benfica, onde está.

Advogados que acompanham o caso classificaram a decisão de Marcelo Bretas de arbitrária e ilegal. Segundo eles, a mera menção a informações veiculadas por jornal não caracteriza ameaça nem justifica transferência para cadeia federal.

Em nota divulgada nesta terça (24/10), a Ajufe afirmou que repudia “toda e qualquer tentativa de intimidação ou ameaça aos juízes federais no exercício das suas funções”. Segundo a entidade, os próprios advogados de Cabral consideraram descabida a menção à família do juiz.

O advogado Rodrigo Roca, que defende o ex-governador, considerou a decisão abusiva e disse que vai recorrer, pois o despacho representa cerceamento à defesa.

A entidade assegurou que os juízes federais que atuam na operação “lava jato”, como Bretas, vêm atuando de forma imparcial e aplicando a lei. Além disso, a Ajufe defendeu a ordem de transferir Sérgio Cabral para uma prisão federal.

“Todos devem se submeter à lei, não se admitindo tratamento privilegiado em decorrência de poder econômico ou político, tendo os presídios federais se mostrado uma alternativa viável às indevidas interferências daqueles que estão presos, dentre outras razões, para não prejudicarem a investigação criminal.”

Leia a nota:

Nota pública

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe - vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de intimidação ou ameaça aos juízes federais no exercício das suas funções.

No episódio recente envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e o juiz Marcelo Bretas, vale ressaltar que os próprios advogados do acusado reconheceram ter sido descabida a menção à família do juiz, o que foi interpretado tanto pelo representante do Ministério Público Federal quanto pelo juiz Marcelo Bretas como tentativa de intimidação e também de que o acusado estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio.

A Ajufe ressalta mais uma vez que os juízes federais têm aplicado a lei e julgado imparcialmente os casos sob sua apreciação, inclusive aqueles envolvendo a Operação Lava Jato.

Todos devem se submeter à lei, não se admitindo tratamento privilegiado em decorrência de poder econômico ou político, tendo os presídios federais se mostrado uma alternativa viável às indevidas interferências daqueles que estão presos, dentre outras razões, para não prejudicarem a investigação criminal.

Brasília, 24 de outubro de 2017

Roberto Carvalho Veloso

Presidente da Ajufe".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2017, 14h59

Comentários de leitores

6 comentários

Juízes Federais repudiam....

Irio (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Na minha opinião, todos os presos da Operação Lava-jato e outras operações envolvendo Políticos, deveriam ficar presos em Presídio Federal.

Sensíveis

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Pena que não são sensíveis quando as vitimas são policiais que têm suas casas pichadas, afirmam que o crime de ameaça não é motivo para prisão, etc.

Vão partir pra ignorância

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

A maioria dos acusados ainda conta com amigos no STF e espera que estes abafem de vez a Lava-Jato, como já conseguiram fazer com alguns braços da operação, notadamente no caso Barata Filho.
.
Mas, se esta esperança acabar, vão recorrer aos mesmos meios que na Itália ao final recorreram, e que aqui no Brasil foi exemplo o prefeito Celso Daniel.

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