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Ameaça velada

Transferência de Cabral a presídio federal é "medida arbitrária", avaliam advogados

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Pelo fato de o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) ter mencionado que a família do juiz federal Marcelo Bretas é dona de uma empresa de bijuterias, o magistrado determinou a transferência do político para um presídio federal. De acordo com Bretas, a fala de Cabral pode ser entendida como uma ameaça e mostra que ele está tendo acesso a informações indevidas na cadeia de Benfica, onde está.

"Será possível que isso aqui representou algum tipo de ameaça velada? Eu não sei. É inusual. De fato, é. Bom, o fato é que como, seja por, ainda que levemente ou sutilmente, existir a possibilidade de que se esteja tentando de alguma forma obstaculizar ou impedir que prossigam os trabalhos, seja por demonstração de que a segurança ou o controle na custódia não é tão efetivo assim, não está funcionando", escreveu o juiz federal, ao enviar Cabral para um presídio destinado a presos particularmente perigoso.

O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, considerou a decisão “arbitrária e ilegal”. Ele disse que vai recorrer, pois o despacho representa cerceamento à defesa.

Advogados que acompanham o caso têm visão semelhante. O jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, opina que Sérgio Cabral se portou de forma inadequada, mas isso não justifica a sua transferência para presídio federal: “Foi como se o juiz tivesse levado para o lado pessoal”. Além disso, Streck entende que Bretas pode ser considerado impedido ou suspeito para determinar tal ato.

“Para fazer uma invasão nos direitos do réu, deve haver o devido processo legal. E caímos em um paradoxo: se é válida a decisão, então o juiz seria impedido ou suspeito, já que a questão ventilada pelo réu Cabral dizia respeito a família do juiz. Ou seja, à luz de uma análise ligico-sistêmica, se o juiz está certo, então errou. Porque a correção se dá pelo teor da informação. E este teor o torna suspeito. Afinal, o réu - mesmo que tenha obtido a informação de forma indevida - usou-a”, afirmou o jurista.

Já o criminalista Antonio Pedro Melchior ressaltou que a mera menção à família do juiz, ainda que de forma depreciativa, não indica que Cabral traz grave risco à segurança pública na penitenciária de Benfica.

“Esta fundamentação aparentemente revela uma manifestação arbitrária de poder, cuja legalidade deve ser questionada”, disse Melchior, citando que não há controle rígido sobre a inclusão e transferência de presos para cadeias federais.

Outro advogado ouvido pela ConJur classificou a decisão de Bretas de “exercício arbitrário das próprias razões”. “O juiz se ofendeu e mandou o réu para castigo”.

Conhecimento de causa
A declaração de Cabral que assustou Bretas foi dada durante depoimento do ex-governador nesta segunda. Ele é acusado de lavar dinheiro, e o juiz perguntou se ele usava joias para dissimular a origem de verbas conseguidas por meio de corrupção. “Não se lava dinheiro comprando joias. Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto, porque sua família mexe com bijuterias. Se eu não me engano, é a maior empresa de bijuterias do estado”, declarou o ex-governador, citando informação publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no começo de setembro — para o Ministério Público Federal, a menção à empresa de bijuterias é indício de que Cabral "acompanha a vida do magistrado".

Bretas então ordenou que o réu respondesse às perguntas. Após Cabral dizer que “trabalhou pelo estado do Rio”, o juiz federal apontou que ele estava querendo criar “o discurso de injustiçado”. O peemedebista rebateu: “É meu direito dizer que sou injustiçado. O senhor está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal e me fazendo um calvário”.

Marcelo Bretas mostrou que não havia engolido a menção aos negócios de sua família. “Não recebi com bons olhos o interesse manifestado do acusado de informar que minha família trabalha com bijuteria. Esse é o tipo de coisa que pode sublinarmente ser entendida como algum tipo de ameaça”. Sérgio Cabral ironizou: “Ameaça? Já estou preso”.

Mas o procurador da República Sergio Pinel entendeu que o comentário do ex-governador mostra que ele tem acesso a informações privilegiadas dentro da cadeia. Por isso, pediu sua transferência para um presídio federal.

"O que levou o Ministério Público Federal a requerer a transferência de Sérgio Cabral foi uma afirmação no seu interrogatório de que teria obtido na prisão informações a respeito da vida da família do magistrado. Isto o MPF acha que é muito grave. A prisão não tem sido suficiente para afastar o réu de informações de fora da cadeia e levou a pedir sua transferência", explicou Pinel.

Ao julgar o requerimento, Bretas destacou ser, no mínimo, “suspeito” que Cabral leve ao juízo “a informação de que acompanha talvez a rotina da família do magistrado”. Isso leva a crer, segundo o magistrado, que “aparentemente, ele tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter”. E mais: a fala, a seu ver, pode representar ameaça e tentativa de obstrução de justiça.

Duras penas
Sérgio Cabral já foi condenado a 72 anos e 4 meses de prisão na operação "lava jato". Ele foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, a 45 anos e 2 meses na primeira sentença de Marcelo Bretas — esta, a maior pena imposta em primeira instância na operação "lava jato" — e a 13 anos na segunda, proferida na última sexta-feira (20/10).

Além disso, o ex-governador do Rio é réu em outros 14 processos. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Processo 0135964-97.2017.4.02.5101

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2017, 21h25

Comentários de leitores

24 comentários

falta de equidade

Solon Mota e Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Esta decisão configura um flagrante abuso de direito,pois o réu já está preso cumprindo pena e mandá-lo para prisão de segurança máxima por ter mencionado uma firma da família do Juiz Bretas,não configura ameaça e nem informação privilegiada pois o jornal o Estado de São paulo tinha noticiado o fato.Esta medida é uma nova condenação e com grande exagero o conotação pessoal do juiz e promotor os quais estão com o ego inflado pela mídia e os promotores e procuradores da Rep.desde1988 ganharam muita fôrça e abusam dela,em vários processos.SE O SR.SERGIO Cabral ofendeu o juiz bastava abrir um processo contra ele .O juiz não poderia mandar o réu para o presídio de segurança máxima em causa própria ,mostrando ser vingativo e inadequado.O direito e as leis são feitas para evitar abusos e não para estimular abusos de vaidosos e midiáticos.Nós advogados sabemos de muitos abusos inclusive contra membros da advocacia.

O papel...

Palpiteiro da web (Investigador)

O papel do advogado criminalista reside de apresentar a defesa técnica no curso do processo penal. Acontece que o cliente possui uma ficha criminal extensa, aí parte para o ataque contra o juiz, transformando a audiência num espetáculo circense como fez Cabral, Lula e tantos outros criminosos da Lava Jato. O juiz Bretas agiu com retidão ao chamar a atenção do advogado e, mais ainda, de mandar o cliente criminoso para outra Penitenciária, tudo para manter o transcurso normal do processo penal e garantir a aplicação da lei. Se o criminoso não gostou, que apresente o recurso competente, pois é assim que o jogo funciona.

O MAL BRASILEIRO - Opção pelo Réu

Flávio Lawall (Advogado Autônomo)

Fosse este um pais sério e este sujeito já estaria espoliado física e financeiramente.
Aqui, diferente da maioria dos outros países, um tal "direito" de sigilo das conversas do réu permite que ele continue cometendo crimes mesmo estando preso.
Só aqui mesmo presos perigosos permanecem até com o direito a encontros íntimos na cadeira.
Este pais é mesmo uma piada.

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