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Por falta de provas além de delação, 2ª Turma do STF absolve Renan Calheiros

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Uma pessoa não pode se tornar ré na Justiça com base em delação premiada que não esteja acompanhada de provas que corroborem a versão do delator. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar o recebimento de denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o executivo da Serveng Paulo Twiashow.

Eles haviam sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa porque teriam negociado o pagamento de propina por meio de doação eleitoral em troca de facilidades em contratos com a Petrobras.

Renan havia sido denunciado pela PGR por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.
Reprodução

O relator, ministro Luiz Edson Fachin, sustentou que a narrativa estabelecida pela PGR “não encontra suporto indiciário seguro para o prosseguimento da persecutio criminis in judictio”.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o relator — o quinto integrante da turma, Celso de Mello, não participou da sessão.

Na acusação, o ex-PGR Rodrigo Janot dizia que os parlamentares teriam atuado para manter Paulo Roberto Costa em uma diretoria da Petrobras e, em contrapartida, que o ex-diretor teria agido para que a Serveng mantivesse contratos com a estatal. Entre os elementos que reforçariam a versão de delatores estaria a presença de Renan no velório de uma das pessoas supostamente envolvidas no esquema. Fachin, no entanto, criticou o argumento da Procuradoria.

“Embora não se possa negar a notória posição de proeminência do acusado José Renan Vasconcelos Calheiros nos assuntos partidários da agremiação a qual se encontra filiado, a pretensão ministerial de relacionar uma suposta facilitação no repasse de doações eleitorais ao lamento público pelo passamento de uma correligionária, que presidia, à época dos fatos, o comitê financeiro estadual para senador da República, bem como ao comparecimento ao seu enterro, reforça, pela simploriedade do argumento, a conclusão pela inexistência de justa causa para o recebimento da denúncia”, afirmou em seu voto.

O relator também criticou o fato de o relatório final do inquérito jamais ter chegado ao STF. A denúncia foi apresentada pela PGR em dezembro, quando a PF ainda não havia enviado relatório final.

Lewandowski foi claro ao afirmar que denúncias baseadas somente em delações premiadas não se sustentam e não devem ser recebidas. Gilmar Mendes também elogiou o voto de Fachin, mas disse discordar pontualmente do colega. Para Gilmar, a defesa do senador deveria ter tido acesso à íntegra do depoimento do delator, o que foi negado por Fachin, atendendo a pedido da Procuradoria.

Por meio de nota, o senado Renan Calheiros disse que esta foi mais uma demonstração de que "vazamentos mentirosos e delações forçadas" não se sobrepõem aos fatos reais. "Nunca cometi ato ilícito algum. Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador, seguirão o destino das quatro já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma."

O advogado de Renan, Luis Henrique Machado, afirmou que está "definitivamente comprovado que o senador sempre agiu em conformidade com a lei, tendo sido indevidamente exposto por uma denúncia sem justa causa".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2017, 19h55

Comentários de leitores

5 comentários

Levado pela emoção

AP Advocacia (Advogado Autônomo - Civil)

Mais uma demonstração de que o ex-procurador estava agindo com base nas suas emoções e, portanto, no aparente sentimento de raiva ou repulsa que sentia pelo senador; faltou serenidade. A intenção de denunciar a qualquer custo antes de dar força ao MP o enfraquece. O ganho fácil, mas passageiro, de notoriedade ainda vai causar muito à Instituição, o que é de se lamentar.

Os santinhos...

Palpiteiro da web (Investigador)

Renan, Jucá e Sarney... Saí daí, sai.... Acompanhe seus amigos presos na lava-jato. De traíra o povo brasileiro estão cheios.

Falha gravissima

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Realmente uma falha gravíssima denunciar alguém com base tão somente em delação premiada. Casos assim acabam por macular as demais investigações levadas a cabo por outras autoridades.

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